Amazonas usa helicópteros e Força Nacional contra 'comemoração' de massacre em presídio de Manaus

As forças de segurança pública do Amazonas estão em alerta para evitar a "comemoração" da data que marca um ano do massacre no Compaj (Complexo Prisional Anísio Jobim), acontecido em 1º de janeiro de 2017.

Na ocasião, presos membros da facção criminosa FDN (Família do Norte) invadiram a ala reservada para integrantes de uma facção rival, o PCC (Primeiro Comando da Capital), e promoveram um massacre que terminou com 56 mortos, a maioria da facção criminosa paulistana. O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) denunciou 213 pessoas por participação na matança. Os 13 detentos apontados como líderes do motim foram transferidos para presídios federais.

Interceptações telefônicas feitas pela área de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado há cerca de duas semanas dentro e fora de presídios do Amazonas mostram conversas entre membros da FDN planejando ações violentas no dia 1º de janeiro de 2018 para "comemorar" o primeiro aniversário do massacre contra os integrantes do PCC. Desta vez, a ideia dos criminosos seria promover ataques violentos contra facções rivais e forças de segurança também nas ruas, e não apenas nos presídios amazonenses.

De acordo com o secretário de Segurança Pública e vice-governador, Bosco Saraiva, informações repassadas pelo Ministério da Justiça confirmam os preparativos para ataques no Ano-Novo, mas as forças de segurança pública estão preparadas. "[Nas penitenciárias]  Virou um hábito, um costume de muitos, um desejo de que haja uma nova rebelião ou eventos desagradáveis para o nosso Estado. O Amazonas está trabalhando muito fortemente para que nenhum dissabor aconteça para a nossa sociedade neste final de ano."

Para evitar os novos ataques, o governo está colocando uma operação de guerra nas ruas. No dia 19, Saraiva apresentou o reforço de três helicópteros para uso da Polícia Civil e da Polícia Militar, que estavam parados por falta de manutenção havia cerca de três anos. As aeronaves serão utilizadas no sobrevoo de presídios e arredores, além das áreas mais violentas de Manaus, informou o vice-governador. O investimento foi de R$ 1,164 milhão.

Força Nacional continua na cidade

O governo estadual divulgou também um cronograma de construção de novas penitenciárias, o que reduziria a superlotação crônica nas cadeias amazonenses. De acordo com o cálculo, a ideia é reduzir a carência de novas vagas de 114% para 75% do total existente.

A Força Nacional de Segurança, presente em Manaus desde o massacre no Compaj, vai permanecer na cidade a pedido da Seap-AM (Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas). A Força Nacional é responsável pela segurança nos arredores dos presídios da capital, numa espécie de cordão de isolamento para tentar impedir que armas e drogas cheguem perto das unidades. 

No Ano-Novo passado, os familiares puderam passar a noite da virada dentro do Compaj com os detentos, de 31 de dezembro a 1º de janeiro. Os visitantes estavam dentro da cadeia até poucas horas antes do massacre. Desta vez, a visita no dia 31 será encerrada até o final da tarde, e não haverá visita no dia 1 de janeiro. O mesmo esquema foi aplicado no Natal, com visitas diurnas no dia 24 e sem visitas no dia 25 de dezembro.

A Seap divulgou também que investiu em novos equipamentos detectores de metais e scanners corporais para reforçar a revista de visitantes no acesso ao Compaj e outros presídios do Amazonas. 

Contrato renovado

Em meio à tensão, o vice-governador do Amazonas anunciou a contratação de 1.700 agentes penitenciários e a intenção de retomar 100% da gestão do sistema carcerário estadual. Apesar disso, poucos dias antes, o governo renovou o contrato com a empresa terceirizada Umanizzare para a gestão do Compaj por mais 12 meses, sem licitação (ato permitido pela Lei de Licitações). O custo é de cerca de R$ 5 milhões por mês. Até a semana antes do Natal, a renovação não havia sido publicada no "Diário Oficial", mas já estava confirmada.

"Com essa contratação teremos a volta do Estado institucional, não só o controle da direção", afirmou Saraiva sobre os novos agentes penitenciários. "Hoje o Estado do Amazonas é refém desse contrato, porque toda a gestão do sistema carcerário é da empresa terceirizada", afirma o vice-governador e secretário de Segurança.

Existe em curso uma auditoria, ainda sem resultado, sobre os contratos do governo com a Umanizzare, contratada na gestão anterior.

De acordo com relatório do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) divulgado pelo "Jornal Nacional", da TV Globo, o Amazonas gasta com a Umanizzare quase R$ 5.000 mensalmente por preso. O valor seria cerca de o dobro da média nacional, de R$ 2.500 por preso, de acordo com estudo do MP-AM. Procurado pelo UOL para explicar os resultados do relatório, assim como franquear uma cópia do mesmo, o MP-AM não respondeu.

A Umanizzare é detentora de seis contratos com o governo do Amazonas, incluindo o Compaj. A empresa administra as prisões em sistema de cogestão com o governo do Estado, que fica responsável pela segurança, alocação de vagas e presos e serviço de inteligência, além de outras atribuições de poder policial. Todo o resto como manutenção, limpeza, alimentação e atendimentos médicos, por exemplo, ficam a cargo da empresa privada.

Atualmente, 88% do orçamento do Amazonas para as penitenciárias é destinado aos contratos com a Umanizzare. Em 2016, o custo total desses acordos de cogestão foi de R$ 304 milhões. A empresa assumiu a administração do Compaj em 2014.

"É complicado comparar assim, sem saber a base, com quais prisões, qual a memória de cálculo e se os serviços prestados são os mesmos", afirma André Caires, diretor jurídico da da Umanizzare, sobre o relatório do Ministério Público, sobre o qual reclama que não teve acesso. 

"Nas prisões federais, cada preso custa R$ 15 mil por mês só em custo de mão de obra. Acho estranho o cálculo apresentado e gostaria de entendê-lo melhor. Acredito que seja muito difícil uma penitenciária de administração pública conseguir prestar com a mesma qualidade todos os atendimentos jurídicos, médicos, psicológicos, educacionais e de reabilitação que comprovadamente fazemos", diz. A empresa apresenta o número de 238.591 atendimentos do tipo feitos nas prisões que administra em 2017. 

Sobre a disposição manifesta do governo de encerrar o contrato, ainda sem cronograma definido, Caires diz que a empresa encara a possibilidade com naturalidade. "Quem decide é o cliente, enquanto o contrato estiver em vigor vamos continuar a cumprir nossa parte como sempre fizemos", diz o diretor financeiro ao ressaltar que a segurança não é responsabilidade da empresa e que dois dias após o massacre o Compaj estava funcionando normalmente. 

PMs vendiam armas e drogas

De acordo com relatório produzido em 2016 pelo MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), órgão ligado ao Ministério da Justiça, os presos se autogovernam e o governo é omisso nas penitenciárias do Amazonas.

Após o massacre, peritos do órgão afirmaram ao UOL que a gestão compartilhada das cadeias com a iniciativa privada facilitou a rebelião e os assassinatos. Investigações da polícia sobre o episódio apontam que os PMs e agentes penitenciários responsáveis pela segurança no Compaj vendiam armas de fogo e drogas para os presos.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas, por meio de sua assessoria de imprensa, hoje o Compaj abriga 979 presos no regime fechado. A penitenciária tem 454 vagas. Em dezembro de 2016, o Compaj possuía 1.072 internos. No Compaj hoje há apenas presos pertencentes à FDN.

A pasta afirma que recuperou as áreas destruídas do Compaj durante a rebelião, e a área conhecida como "seguro" -- ala de celas reservada para presos que correm risco de vida, onde estavam os integrantes do PCC massacrados pelos rivais da FDN-- foi desativada e transformado em um parlatório.

"Foi criado um canil; implantadas eclusas e grades de contenção no corredor central que dá acesso ao presídio; e reforçadas com portões outras áreas de contenção, com mais segurança", afirma a nota enviada ao UOL. "O sistema de monitoramento foi reforçado, permitindo a visão de toda movimentação de presos, o que possibilita pronta resposta das forças de segurança em casos de anormalidade detectada."

A Seap diz que agora os presos têm direito a duas horas de banho de sol por dia -- ntes passavam o dia destrancados. As visitas foram divididas em dois no final de semana e as revistas foram intensificadas.

"A Seap já adquiriu, por meio de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen): 24 aparelhos de raio-x para 17 unidades, 20 detectores de metais tipo portal e 61 detectores de metais tipo raquete, além de utilizar recursos na locação de body scanners utilizados nas revistas de visitantes. Os recursos do fundo permitiram, ainda, adquirir 13 furgões-cela, um caminhão-cela, uma ambulância, mobília e equipamentos hospitalares, além do investimento em um sistema de comunicação para interligação entre todas as unidades prisionais", diz a secretaria.