Massacre em Manaus: Human Rights Watch vê falha do Estado; OAB critica 'selvageria'

A quantidade de presos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o maior de Manaus, revela que o Estado não tinha controle sobre a unidade prisional, na opinião da representante no Brasil da ONG internacional de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch. O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia, criticou o episódio, o qual chama de "selvageria que parece não encontrar limites".

Ao menos 56 detentos morreram durante uma rebelião no local, a maior matança em presídios desde o Carandiru. "Diante dos números, eu diria que o controle do Estado nesse presídio era próximo de zero ou zero mesmo. Como uma facção consegue matar 60 pessoas dentro de um presídio?", questiona Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. Ela classifica o número de detentos assassinados como "surpreendente e revoltante". 

A rebelião durou cerca de 17 horas e começou na tarde de domingo (1º). A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas atribuiu o que aconteceu a uma disputa entre as facções rivais FDN (Família do Norte) e PCC (Primeiro Comando da Capital) pelo controle do tráfico de drogas em Manaus.

"Esse fato mostra, mais uma vez, que o Estado não controla a situação nos presídios. Não podemos tirar a responsabilidade do próprio Estado de retomar o controle das unidades prisionais", opina.

Em nota, o presidente nacional da OAB afirma que "o Estado brasileiro precisa cumprir sua obrigação de resolver esse problema com a rapidez e a urgência necessárias, sem paliativos que somente mascaram a questão. O poder público precisa reassumir o controle das penitenciárias e dos presídios, atualmente controlados por facções criminosas".

Mais agentes penitenciários

Para Maria Laura Canineu, a quantidade de mortos poderia ter sido menor "se tivesse número suficiente de agentes penitenciários qualificados e maior controle na entrada de armas". Sem agentes suficientes e qualificados, é impossível o controle desses estabelecimentos prisionais, dando margem para a atuação de facções", analisa.

A diretora da ONG chama a atenção também para a falta de separação entre presos provisórios dos condenados e por nível de periculosidade, problema que é registrado em unidades prisionais de todo o país. "[Não fazer essa divisão] é uma violação grave à lei de execução penal. Colocar todo mundo junto e não dar infraestrutura possibilita que haja conflito entre facções", diz.

Segundo informações da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), o regime fechado do complexo prisional abriga três vezes mais detentos que a sua capacidade. A unidade tem capacidade para 454 presos, mas abrigava 1.224, um excedente de 770 presos.