Três dias após decreto, ministro e Pezão divergem sobre responsável por segurança no RJ

Três dias depois de o decreto que determina intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro entrar em vigor, o Estado e a União divergem sobre quem é de fato o responsável pela área até a aprovação formal do texto pelo Legislativo.

Em agenda nesta segunda-feira (19) pela manhã, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB), negou que a segurança pública do Estado esteja sem comando e disse ser o responsável até que o decreto passe pelo crivo do Congresso.

Poucas horas depois, o ministro da Defesa Raul Jungmann afirmou, em Brasília, que, apesar de o texto ainda não ter sido votado, a área está sob o comando de Temer, e, consequentemente, do interventor, general do Exército Walter Braga Netto, atual líder do CML (Comando Militar do Leste).

“Só nós temos administrativamente [publicado o decreto], acredito que seja o interventor que todos aqui conhecem o nome. Portanto, ele é o responsável administrativamente e institucionalmente pela segurança no Rio de Janeiro”, disse.

Veja também:

• Gilmar Mendes defende 'intervenção branca' em outros setores do RJ
• Mandados coletivos não significam "carta branca" para militares no Rio, diz Jungmann
• RJ: 1º fim de semana sob intervenção tem recorde de tiroteios e mortes acima da média

Apesar de o decreto já estar valendo após sua publicação, o CML informou, no fim de semana, que as ações da intervenção só serão tomadas após a aprovação do Congresso, o que deve acontecer ao longo desta semana. O texto deve ser votado na noite de hoje pela Câmara e, em seguida, vai ao Senado.

A exoneração do secretário de Segurança Pública do Rio, Roberto Sá, foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado. Sá havia protocolado o seu pedido na sexta-feira (16) e, até então, o governo não tinha se manifestado sobre o pedido de afastamento.

Com o decreto, o interventor militar nomeado pelo governo federal assume todas as forças de segurança do Rio, não cabendo mais a Pezão nenhuma atribuição na área. O "governador" da segurança no Estado será o general do Exército Braga Netto.

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança do Rio informou que toda a estrutura da pasta permanece funcionando normalmente.

"Por recomendação do ex-secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá todos os subsecretários da Seseg continuam respondendo por suas atribuições, para que não haja qualquer prejuízo à prestação de serviço por parte das instituições e atendimento às demandas da população. O subsecretário de Assuntos Estratégicos, Roberto Alzir, está respondendo pela pasta."

*Colaboraram Leo Burlá e Luciana Amaral, do UOL, no Rio e em Brasília