Justiça apura denúncia de tortura de presos em sacos com fezes e urina em penitenciária de SP

Agentes penitenciários teriam sufocado detentos do presídio de Avaré 1 (distante 239 km de São Paulo) em sacos pretos com fezes e urina durante uma inspeção de rotina ocorrida nos dias 4 e 5 de dezembro do ano passado. O relato da suposta tortura consta nos autos do processo aberto pela Justiça paulista para apurar se há fundamento nas denúncias de maus-tratos na unidade prisional.

A juíza responsável pelo caso, Roberta de Oliveira Ferreira Lima, da unidade de Bauru do Deecrim (Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça paulista), determinou em março a instauração de um inquérito policial sobre o caso. Trata-se de uma segunda investigação: o primeiro processo é de inspeção (não pune ninguém), enquanto o segundo (o policial) pode resultar em uma ação penal caso se comprove que houve crime de tortura.

"Quando fizemos nossa inspeção na unidade, nós testemunhamos cenas que podem, em tese, comprovar o suposto crime de tortura. A gente viu presos sem dentes, presos com marcas de tiro de borracha em seus corpos", afirma o defensor público Mateus Moro, um dos coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária. O processo no Deecrim foi aberto a pedido da Defensoria Pública.

"A inspeção verificou que todos os artigos da Lei de Execuções Penais estão sendo violados na unidade prisional de Avaré 1. Os presos têm o banho de sol reduzido, não têm estudo nem trabalho." 

Por sua vez, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) afirma que as denúncias não procedem e que a penitenciária abriga exclusivamente líderes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

"O que se busca, com tais denúncias sem fundamento, é a fragilização dos procedimentos de segurança utilizados no presídio, o que não será permitido, e que a administração autorize regalias não previstas na lei", afirma a nota da SAP (leia abaixo a resposta completa).

Prisão de Avaré 1 é alvo de denúncias de tortura

Pelo menos desde o segundo semestre de 2016, proliferam denúncias sobre supostos atos de tortura na unidade prisional de Avaré 1. Os relatos chegaram não só à Defensoria Pública paulista, como também ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional), um órgão federal, e a membros do Conselho Nacional de Política Carcerária e Criminal, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Uma dessas denúncias chegou ao MP paulista, depois de passar pela Ouvidoria de Serviços Penais do Depen. No último dia 15 de maio, o promotor de Justiça Luís Claudio Davansso protocolou ofício em que informa ao Deecrim de Bauru o teor dos novos relatos para que sejam apurados dentro do processo já aberto (veja fac-símile abaixo).

No documento relatam-se supostos episódios de tortura cometidos por agentes do GIR (Grupo de Intervenção Rápida), uma espécie de "tropa de elite" do sistema penitenciário paulista, cuja função é atuar em operações de rotina e em rebeliões.

"Nos dias de 4 e 5 de dezembro de 2017, os sentenciados teriam sido agredidos pelo GIR, sendo eles enforcados e ameaçados de morte com facas empunhadas contra seu pescoço", lê-se no ofício. "Para humilhar os sentenciados, os agentes teriam colocado suas cabeças dentro de sacos pretos contendo fezes e urina."

Ainda de acordo com a denúncia, haveria pelo menos 150 presos com lesões corporais no presídio. O caso também será investigado dentro do inquérito policial. A apuração ainda está em aberto na delegacia de Avaré.

Procurado pela reportagem, o MP paulista afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só se manifestará após a conclusão e análise da investigação. "Por ora a informação que temos é que os autos estão sendo desenvolvidos com uma série de diligências."

Sistema é blindado, diz defensor público

Para membros da Defensoria Pública de São Paulo, existe uma "blindagem" que impede a apuração de casos de tortura dentro das prisões paulistas. 

"Na nossa visão, o sistema da Justiça se blinda. Uma instituição acaba blindando a outra. É um processo que se estende por vários meses e ele não tem fim. O sistema não blinda apenas pela ação subjetiva dos atores que estão nas instituições", afirma o defensor Mateus Moro.

"Em dois casos em que foram realizados exames de corpos de delitos em presos que alegaram que foram torturados, a conclusão do perito não fala em tortura nem em lesão corporal. O IML [Instituto Médico-Legal] é um órgão da estrutura do Estado, da polícia, não há uma imparcialidade para atuar em casos como esses", acrescenta.

A inspeção feita pelos defensores públicos no ano passado constatou outras irregularidades na prisão, a exemplo de celas insalubres, má alimentação e precariedade no serviço médico aos presos.

Na semana passada, familiares de presos de Avaré 1 fizeram uma passeata pelo centro de São Paulo contra as supostas agressões que ocorrem na unidade prisional.

"A situação vivenciada na Penitenciária 1 de Avaré não se observa em outras cadeias do sistema penitenciário paulista. As constantes denúncias de tortura em seu interior tornam a citada unidade prisional uma verdadeira 'panela de pressão' prestes a explodir", afirma o advogado Renan Bortoletto, presidente da ONG Liberum Direitos Humanos. A entidade foi responsável por organizar as manifestações.

O processo aberto no Deecrim tem cárater fiscalizatório. Ao final, a juíza pode determinar ações que inibam novas ocorrências ou facilitem a investigação de futuros casos, como obrigar que todas as operações do GIR na prisão sejam filmadas e, posteriormente, que as gravações sejam enviadas ao MP e à Defensoria. No último dia 13, a magistrada determinou que os dois órgãos enviem suas considerações finais sobre o processo.

Denúncias não procedem, diz SAP

Procurada pela reportagem, a SAP enviou nota em que nega as denúncias sobre atos de tortura dentro da prisão de Avaré 1. Leia nota completa abaixo:

"As denúncias não procedem.

A Secretaria da Administração Penitenciária informa que o Grupo de Intervenção Rápida compareceu a Penitenciária 'Dr. Paulo Luciano de Campos' de Avaré 1 para realização de revista de rotina nos dias 4 e 5/12/2017, não havendo nenhum tipo de agressão contra presos ou funcionários. Salientamos ainda que não houve qualquer solicitação do Ministério Público paulista para a realização de exame de corpo de delito para constatação da suposta agressão a 150 presos da unidade.

A pasta informa ainda que a Penitenciária 1 de Avaré, a exemplo da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, abriga exclusivamente presos líderes da organização criminosa PCC. As normas que predominam no presídio de Avaré são as mesmas que se aplicam na unidade de Venceslau já mencionada. O que se busca, com tais denúncias sem fundamento, é a fragilização dos procedimentos de segurança utilizados no presídio, o que não será permitido, e que a administração autorize regalias não previstas na lei.

Após a instalação do sistema de bloqueadores de sinais de celulares, que evitam as comunicações com o mundo exterior, e do equipamento de scanner corporal, que impede a entrada de drogas, celulares e outros artigos proibidos, os presos da Penitenciária 1 de Avaré vêm se insurgindo contra a adoção dessas medidas.

Informamos ainda que Penitenciária 1 de Avaré, assim como as outras unidades da pasta, está fornecendo alimentação normalmente aos presos. Todas as unidades oferecem três refeições por dia em bom estado de conservação distribuídas para os presos e todas são devidamente elaboradas por nutricionistas. A alimentação é balanceada e segue cardápio previamente estabelecido, com cereais (arroz, trigo, fubá etc.), carne bovina, carne de frango, macarrão, feijão, frutas, legumes e verdura etc., e respeita a legislação vigente.

Esclarecemos que todos os reeducandos têm atendimento a saúde garantido nas unidades prisionais do estado por meio da equipe de saúde existente nos presídios. Os casos mais complexos são encaminhados à rede pública de saúde e/ ou ao Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário da Fundação ABC, nos hospitais de referência em saúde e, quando necessitam de atendimento em especialidades, os presídios agendam por meio do Sistema SUS (Sistema Único de Saúde) em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde.

Em relação aos produtos de higiene, todas as unidades da pasta seguem o padrão estabelecido na Resolução SAP - 26, de 1-3-2013".