Justiça determina que Facebook remova fake news contra estudante morto na Maré

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta sexta-feira (29), que o Facebook retire do ar fake news (notícias fraudulentas) a respeito do estudante Marcos Vinícius da Silva, 14, assassinado em uma operação policial no Complexo da Maré na semana passada.

No dia seguinte à morte, o material com conteúdo falso sobre o estudante se espalhou em redes sociais. Ao menos 17 perfis no Facebook publicaram que o adolescente seria traficante, associando sua imagem à de uma pessoa identificada como “Relikia do Natan” --a postagem ainda continha a foto de um rapaz com uma arma na mão.

Por meio de assessoria de imprensa, o Facebook informou que ainda não foi notificado da decisão e que "respeita a Justiça brasileira e cumpre decisões judiciais nos termos do Marco Civil da Internet e da legislação".

Uma vez notificado pessoalmente por um oficial de justiça, o Facebook tem prazo de até 48 horas para cumprir a decisão. A juíza Maria Cecilia Pinto Gonçalves fixou multa única de R$ 100 mil no caso de descumprimento da retirada de postagens falsas do ar.

A magistrada também determinou que os IPs (protocolo de internet, na sigla em inglês, que é um número único para cada computador conectado à internet) de 17 perfis da rede social sejam identificados. O Facebook tem um prazo de 15 dias para identificar os usuários suspeitos. Em caso de descumprimento da identificação, a empresa de tecnologia terá que pagar uma multa única de R$ 200 mil.

O processo corre sob sigilo de Justiça para não expor os perfis que espalharam as notícias falsas sobre o estudante. Na decisão, a juíza diz que a conduta da vítima não deve ser discutida e que não deve ser admitida a exposição pública de imagens de menores de idade fora de contexto --ainda que mortos-- sem qualquer respaldo de se tratar de um fato verídico.

O recurso é de autoria de advogadas do PSOL que também foram à Justiça contra fake news sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada na região central do Rio em 14 de março.

“As fake news não podem macular a história e a imagem do menino Marcos Vinícius. O Judiciário atuou rápido ao conceder a liminar determinando a retirada do ar das publicações indicadas na ação. Esperamos que as pessoas entendam que não podem compartilhar notícias falsas, que devem verificar a veracidade da informação, sob pena de serem responsabilizadas pelos danos que causam. As pessoas que compartilharam essas calúnias causaram dor à família e serão responsabilizadas por isso”, disse Evelyn Melo Silva, advogada do caso.

Ontem, em um evento no Complexo da Maré, Bruna da Silva, mãe de Marcos Vinícius, se pronunciou a respeito das notícias falsas sobre o filho.

Eu estou sofrendo o meu luto de perder o meu filho. E ainda estou sofrendo mais e mais com essas coisas feias que estão saindo no Facebook.

Bruna da Silva, mãe de Marcos Vinícius

“Se aquele menino que está com pistola na mão for meu filho, eu não sei quando eu pari ele. Eu não me lembro de ter botado ele [o menino da foto falsamente atribuída a Marcos Vinícius] no mundo.”

Marielle Franco

O caso se assimila à enxurrada de notícias falsas espalhadas nas redes sociais após o assassinato de Marielle e de seu motorista Anderson Gomes, em 14 de março.

Uma corrente de WhatsApp reproduzida pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marilia Castro Neves e um tweet do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) replicaram o boato de que Marielle foi casada com um traficante e tinha associação com o crime. O tweet do deputado foi deletado, mas o estrago já estava feito: nada disso é verdade.

O PSOL obteve duas liminares contra o Facebook e contra o Google, dono do YouTube, para retirada das fake  news do ar.

O partido também ingressou com um processo contra a desembargadora no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), além de uma ação na Justiça comum.