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SP atrasou mudança de Marcola por medo de retaliação do PCC, critica juiz

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

14/02/2019 11h00Atualizada em 14/02/2019 16h20

Na decisão em que autorizou a transferência de Marcola e outros 21 líderes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), o juiz Paulo Sorci fez críticas ao governo de São Paulo e disse que "o enfrentamento do crime organizado é política de Estado". Segundo ele, a administração estadual - sem especificar de qual ano ou gestão - falhou em não transferir presos por medo de retaliação da facção criminosa.

"Não pode ser política do político", escreveu o magistrado da 5ª Vara das Execuções Criminais do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

O Estado não pode deixar de agir diante de possível retaliação de organização criminosa. Se assim fosse, nem precisaríamos de Estado
Paulo Sorci, juiz 

Em declaração após a operação de transferência realizada ontem, o governador paulista João Doria (PSDB) disse que a ação poderia ter sido feita antes. Antecederam Doria no cargo o seu padrinho político, Geraldo Alckmin (PSDB), e o vice do veterano tucano, Márcio França (PSB). Alckmin governou o estado de 2001 e 2006 e de 2011 a 2018. 

De acordo com o juiz, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo já havia indicado a necessidade de transferir presos do PCC desde outubro de 2018. "Mas, apesar da referida necessidade, 'não houve consenso dos responsáveis pelas áreas de segurança estadual, em face da circunstância de que poderia haver retaliações, a exemplo do que aconteceu em 2006'."

Em 2006, o estado de São Paulo foi alvo de uma série de ataques do PCC em retaliação à transferência de líderes da facção. 

Críticas à SSP-SP

O magistrado ainda faz, na decisão, uma crítica indireta à SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo. Para o magistrado, a pasta admitiu apenas "implicitamente" o plano de resgate de presos, enquanto a Administração Penitenciária confirmou sua existência "integral e textualmente".

"Diz-se implicitamente admitida por uma óbvia conclusão: não fosse verdadeiro e concreto o tal plano, a SSP não destacaria mais de 100 agentes policiais das tropas de elite da Policia Militar".

O envio dos policiais à região de Presidente Venceslau começou em outubro de 2018 "para evitar a efetivação de um grande plano de resgate de presos perigosos", lembra Sorci.

Conheça Marcola, o líder do PCC que foi transferido

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"Fator surpresa"

O pedido que resultou nas novas transferências, desta vez para unidades federais, foi feito em novembro do ano passado pelo promotor Lincoln Gakiya, do MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

Integrantes do PCC indicaram que iriam assassinar Gakiya e que planejavam fuga do presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau, a cerca de 600 quilômetros da capital paulista, onde a cúpula estava presa. A autorização da transferência dos presos foi dada pelo juiz no último sábado (9) e realizada ontem.

O magistrado elogiou Gakiya por ter pedido as transferências. "Embora preocupante a sujeição da política (obrigatória) de enfrentamento do crime organizado ao consenso de agentes diversos, é reconfortante constatar que o Fiscal da Lei agiu com rigor e coragem quando foi chamado a fazê-lo, ainda que sozinho", comentou.

De acordo com o juiz, uma das razões para que a ida dos líderes do PCC para presídios federais tenha acontecido em fevereiro --quase três meses depois do pedido, mas de forma "proposital e programada", segundo ele-- foi a busca pelo fator surpresa. 

A informação de que os presos seriam transferidos chegou a ser divulgada em dezembro de 2018, o que, de acordo com o juiz, atrapalhou os procedimentos, em razão da saída de detentos no final de ano.

Isso, evidentemente, poderia facilitar que tais 'presos soltos' acabassem arregimentados pelo crime organizado em reação contra as forças públicas e a própria população civil, caso as transferências dos líderes estivessem decididas e autorizadas justamente naquela época
Paulo Sorci

O juiz também diz que a divulgação de que haveria a transferência "expôs ou majorou o risco à integridade física e à própria vida de várias pessoas, notadamente do doutor promotor de Justiça e também deste magistrado".

Na decisão, o juiz também cobra o governo paulista por uma "obviedade gritante": "o Estado de São Paulo necessita de novo estabelecimento penal de segurança máxima com entorno estrategicamente seguro".

Sorci justificou a declaração fazendo menção aos deslocamentos dos policiais para proteger a penitenciária de Presidente Venceslau. O magistrado diz, que as ações das lideranças da facção eram feitas "na presença atual, ostensiva e em grande quantidade de policiais das tropas de elite da Polícia Militar na região". "É simplesmente inviável a permanência dos requeridos em presídio da rede estadual protegido por improviso, isto é, a partir do deslocamento de tropas de elite da Capital do Estado".

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