Suspensão de concursos públicos põe em xeque plano de reestruturação da PF

A suspensão de concursos públicos em órgãos federais em 2020, prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, colocou em xeque os planos para a reestruturação da Polícia Federal. Atualmente, a corporação tem déficit de pessoal estimado em pelo menos 4.500 servidores. Sem concursos no ano que vem, a entidade ligada à PF teme que a recomposição do quadro sofra atrasos e afete atividades do órgão.

A LDO estabelece as metas e prioridades financeiras do governo. O texto enviado pelo governo aponta quais serão as prioridades da administração federal do ano seguinte. Para que entre em vigor, LDO precisa ser apresentada pelo governo e depois aprovada pelo Congresso Nacional. Durante sua tramitação, ela pode sofrer alterações em relação ao texto original.

Em março deste ano, a direção da PF encaminhou ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) um planejamento para reposição de quadros até 2022. A ideia é reduzir a carência de funcionários do órgão.

O documento que chegou às mãos do ministro Sergio Moro previa o aproveitamento de candidatos excedentes do concurso que foi realizado em 2018 e a realização de novos concursos todos os anos até 2022.

O envio do plano para Moro é o primeiro passo para que o pleito do órgão possa ser atendido. Para que ele saia do papel, é preciso que o Ministério da Economia autorize a realização dos concursos.

No entanto, a estratégia da equipe econômica vai na contramão do planejamento feito pela Polícia Federal.

A indicação de que o governo deverá suspender os concursos públicos em 2020 faz parte da política de cortes de gastos para redução do rombo nas contas públicas. A estimativa é que o déficit em 2020 seja de R$ 124 bilhões.

Um delegado da Polícia Federal que falou à reportagem sob condição de anonimato diz que a falta de pessoal obriga a corporação a deixar de atuar em algumas frentes para priorizar outras. "Uma das nossas prioridades agora é o combate ao crime financeiro e à corrupção. E é um foco correto. Mas, para fazer isso com pouca gente, a PF acaba tendo que tirar pessoas de outras áreas que também são importantes", afirmou.

Suspensão pode atrasar recomposição

O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Edvandir Paiva, afirma que a suspensão de concursos em 2020 pode atrasar a recomposição do quadro de pessoal da PF, hoje com um déficit de aproximadamente 4.500 servidores, entre delegados, agentes e funcionários administrativos.

Segundo Paiva, esse atraso ocorreria mesmo que o governo convocasse os cerca de mil aprovados no concurso público realizado no ano passado.

A convocação foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro há pouco mais de uma semana.

"[A suspensão] Teria um atraso, mas com os mil [convocados], pelo menos a gente conseguiria resolver, em parte, alguns problemas. Hoje, estamos com dificuldade inclusive para priorizar as forças-tarefas da Lava Jato. E nós apoiamos que a Lava Jato tem de ser priorizada. Mas priorizar 4.500 cargos vagos significa deixar de fazer outros serviços que são igualmente importantes", afirma Paiva.

O diretor da ADPF defende que recompor o quadro da Polícia Federal deve ser considerado pelo governo como um investimento. "Tem um estudo da PF que indica que a cada R$ 1 que entra [investido na polícia], R$ 3,69 são devolvidos ao Estado", diz Paiva.

Ministério confirma suspensão de concursos

Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia confirmou a previsão de que os concursos públicos para órgãos federais serão suspensos em 2020. "Não há previsão de autorização para novos concursos públicos, somente casos emergenciais poderão ser atendidos", disse o órgão por meio de sua assessoria de imprensa.

Questionado sobre o planejamento para reestruturação entregue pela PF ao MJSP, o Ministério da Economia disse que não se manifesta sobre "processos internos".

O Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que quer "propiciar um sistema de justiça criminal eficiente". "Para tanto, tem envidado esforços para o fortalecimento da Polícia Federal, com vistas à excelência na prestação de serviço, inclusive no que diz respeito à recomposição de seu efetivo", diz em nota, que ressalta que o ministério está elaborando um plano de recomposição do efetivo para os próximos anos, "ciente do quadro orçamentário em que o país se encontra".

A reportagem também entrou em contato com a Polícia Federal. Foram enviados emails e ligações com perguntas sobre o assunto, mas até a última atualização deste texto, o órgão não havia se manifestado.