Damares se diz favorável a decreto que facilita a jovens terem aula de tiro

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse ser favorável ao decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizou as regras para a compra e o porte de armas e permitiu que adolescentes com autorização dos pais possam participar de clubes de tiro.

"Eu não vejo uma demanda grande de famílias tão grande querendo [levar os filhos a aulas de tiro]. Creio que é uma demanda pequena. Eu, particularmente, não sou contra", afirmou a ministra.

A declaração foi feita hoje, durante o lançamento de uma versão atualizada do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em Brasília.

Na terça-feira (7), o presidente Bolsonaro assinou um decreto que flexibilizou as regras para a compra e porte de armas. Pelo menos 19 categorias profissionais agora terão o direito de requerer uma arma de fogo. Pela regra antiga, adolescentes que quisessem praticar o tiro esportivo precisavam de uma autorização judicial. Agora, basta terem uma autorização de um dos pais.

Questionada sobre se a facilidade para que adolescentes possam praticar aulas de tiro poderia aumentar casos como o massacre de estudantes em Suzano (SP), no início do ano, Damares descartou a possibilidade. "Os episódios que aconteceram no Brasil foram antes desse decreto. Acho que a gente está supondo que isso vai acontecer e trabalhar em cima de suposições, eu acho. Não é dessa forma que a gente dá as respostas", afirmou.

"É muito temeroso (sic) dizer que o pai que vai levar o filho para aprender a atirar está preparando esse filho para ser um matador. Não é por aí", afirmou.

Desde que foi assinado pelo presidente, o decreto vem sendo alvo de críticas. Pelo menos duas ações já foram movidas junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade do texto.

Pareceres jurídicos da Câmara dos Deputados e do Senado apontaram que o decreto contêm excessos. Hoje, a ministra do STF Rosa Weber deu cinco dias para que o governo ofereça mais informações sobre o documento antes de avaliar um pedido de suspensão da validade do decreto feito pelo partido Rede Sustentabilidade.

"Novo ECA" tem apenas 2 alterações

Damares fez um evento para lançar o que o governo divulgou como "novo ECA" (Estatuto da Criança e do Adolescente). A edição atualizada do documento contempla alterações provocadas por duas leis sancionadas pelo governo Bolsonaro após anos de tramitação no Congresso.

Uma das mudanças veio com a lei 13.812/2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Ela modifica o ECA para impedir que crianças e adolescentes com menos de 16 anos possam viajar desacompanhados dos pais ou sem autorização da Justiça. No texto antigo, a restrição era apenas para as crianças.

A outra alteração do ECA foi para incluir um artigo que institui a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência "anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro", previsto na lei 13.798/2019.

Além de lançar a edição atualizada do ECA, o governo apresentou uma versão do estatuto em braille.

Funai no ministério de Moro

Questionada sobre a decisão da comissão especial do Congresso Nacional que tirou a Funai (Fundação Nacional do Índio) do MMFDH (Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos) e a devolveu ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Damares disse que vai continuar lutando para que o órgão fique sob seu comando, mas afirmou que, independentemente de onde esteja, a política do governo vai ter prosseguimento.

"Ainda vou continuar brigando até o último minuto. Conversando com parlamentares, convencendo de que é melhor ficar comigo. Mas não importa onde o órgão estiver, a política que o presidente quer para os índios do Brasil vai acontecer com a Funai estando no MJ ou comigo. Com papai Moro ou com mamãe Damares, os índios serão protegidos no Brasil", disse.