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Decreto de Bolsonaro facilita arma a 19 milhões de pessoas, diz Sou da Paz

Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse, porte e comercialização de armas - Evaristo Sa/AFP
Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse, porte e comercialização de armas Imagem: Evaristo Sa/AFP

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

08/05/2019 19h29Atualizada em 09/05/2019 20h45

O decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje ampliou para pelo menos 19,1 milhões de pessoas o direito de ter uma posse de arma. Os dados foram computados pelo Instituto Sou da Paz, que levou em conta dados que contabilizam as pessoas que foram inclusas na medida.

Entre as categorias beneficiadas com o decreto estão políticos com mandato eletivo (de presidente a vereador), agentes penitenciários, profissionais de imprensa, conselheiros tutelares, funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores, caminhoneiros autônomos de cargas e moradores de áreas rurais.

Segundo o instituto, a ampliação do porte é a "medida com maior potencial danoso". "Esta medida ignora o consenso científico de que aumentar a quantidade de armas em circulação aumentará a quantidade de homicídios, especialmente na realidade brasileira de altos índices de criminalidade e de resolução violenta de conflitos", diz a entidade, em nota divulgada esta tarde.

O instituto levou em conta que, somente os moradores de áreas rurais com mais de 25 anos, correspondem a 18 milhões de pessoas. Fora isso, são 492 mil caminhoneiros autônomos, 30 mil conselheiros tutelares e 8.400 defensores públicos. Segundo a entidade, o número de pessoas que podem andar armadas é maior já que há categorias que não tem dados de quantidade.

A entidade lembra ainda que o discurso do governo cita que a maioria dos brasileiros não é a favor do armamento civil. "Muitos porta-vozes da medida têm a defendido como se ela atendesse a um apelo da maioria da população, mas pesquisas representativas têm mostrado recorrentemente que esta afirmação é falsa. Em abril de 2019, 64% dos brasileiros afirmaram novamente não acreditar que possuir uma arma deva ser um direito e 80% afirmaram que não têm interesse em comprar uma arma", apontou.

O instituto ainda alega que a medida é ilegal porque "legisla por decreto, desrespeitando a separação de poderes e o debate democrático no Congresso Nacional."

Um outro ponto citado pelo instituto é que a mudança no calibre das armas permitidas abre brecha para soltura de presos por porte ilegal de arma de fogo.

"Ao ampliar as armas de uso permitido possibilita com que pessoas presas e condenadas por porte ilegal de arma de uso restrito peçam revisão de pena. Pessoas presas com armas 9mm, .40 podem agora pedir enquadramento para o artigo 14 com a pena máxima caindo de 6 para 4 anos de reclusão", afirma a instituição em nota.

A ampliação do direito à compra de munição também é vista com ressalvas pela entidade, que argumenta que a medida pode diminuir o controle sobre as vendas dessas munições.

"Antes, o lojista tinha que lançar a venda num sistema acessado pelo Exército, agora a informação terá que ser enviada pelo próprio proprietário diretamente ao Exército em até 72 horas", diz, citando que algumas categorias não terão limite para compra de munições, como profissionais de segurança.

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