RJ: grupo ligado ao MPF vê uso ilegal de helicóptero para tiros por polícia

Um grupo composto por procuradores, promotores, defensores públicos e advogados concluiu, em reunião hoje, que o uso de helicópteros como plataforma de tiro em situações que não sejam de legítima defesa pelas polícias Militar e Civil do Rio é ilegal. O governador Wilson Witzel (PSC) publicou no fim de semana vídeo a bordo de um helicóptero sobrevoando Angra dos Reis, na costa verde fluminense, no qual aparece uma arma apontada para uma comunidade. Na segunda-feira (6), uma operação policial no Complexo da Maré com uso de helicóptero deixou oito mortos.

O Grupo Interinstitucional de Defesa da Cidadania, que reúne integrantes do MPF (Ministério Público Federal), MPM (Ministério Público Militar), Defensorias Públicas da União e do Rio de Janeiro, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de organizações da sociedade civil, disse entender que esse tipo de ação provoca tensão nas comunidades, distingue-se da política de segurança pública de outros estados e deveria ser revisto pelo governo do Rio.

"O único uso que está autorizado pela lei brasileira e normativas internacionais é na hipótese de legítima defesa. Seria uma reação proporcional e que está amparada pela lei. Nas demais hipóteses, atirar da aeronave, que no Rio tem sido usada de forma ostensiva e bélica pela polícia, coloca em risco o público e a própria circulação", diz Ítalo Pires Aguiar, membro do grupo e secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ.

"A normativa internacional que regula a atuação de snipers, inclusive, diz que esses atiradores têm que atuar em local reservado e com capacidade de tiro o mais segura possível, tudo o que uma aeronave não é", afirma Aguiar.

O grupo ligado ao MPF informou que vai pedir imagens feitas pelos helicópteros e esclarecimentos sobre as finalidades dessa prática e seus resultados.

Ontem, a equipe protocolou uma nota de repúdio na Comissão Interamericana de Direitos Humanos contrária ao que chamou de "política de abate" de governo contra suspeitos flagrados portando fuzis e outros armamentos --Witzel defende que criminosos com armamento pesado sejam alvejados por policiais mesmo em situação em que não haja confronto.

O grupo usou como exemplo a ação policial na Maré que resultou em mais de 190 disparos e oito mortos. Um vídeo (acima) divulgado nas redes sociais nesse mesmo dia mostra um helicóptero da Polícia Civil sobrevoando o conjunto de favelas. Relatos de moradores dão conta de que tiros partiram dessa aeronave.

A operação ocorreu durante o horário escolar. Após duas horas de pânico e correria, professores de uma escola municipal disseram ter acalmado os alunos com música. Nesta semana, uma imagem tem ganhado destaque nas redes sociais, mostrando um recado sobre o telhado de um colégio: "Escola. Não atire".

A Polícia Civil disse em nota que todos os mortos eram suspeitos de envolvimento com tráfico e que houve resistência da parte deles em se entregar. Ao jornal "O Globo", o governador endossou a atitude. "Se você reclamar da atuação da polícia, é melhor não ter polícia. Se formos reclamar que tem polícia na rua e trabalhando, então é melhor fechar isso aqui e entregar a chave para o tráfico de drogas", disse.

Sobrevoo em Angra

No fim de semana anterior à ação na Maré, Witzel acompanhou uma operação da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), grupo de elite da Polícia Civil fluminense, e sobrevoou uma comunidade em Angra dos Reis. Gravou um vídeo no helicóptero, ao lado de um policial que apontava o fuzil para o bairro, e, em outro, disse que ia "botar fim na bandidagem".

1. Estou, neste momento, sobrevoando uma das áreas mais perigosas de Angra dos Reis, onde iniciamos uma operação da equipe do CORE. Ao meu lado, estão o prefeito Fernando Jordão e o secretário estadual de Polícia Civil, Marcus Vinícius. pic.twitter.com/vSXqzswMdg

? Wilson Witzel (@wilsonwitzel) May 4, 2019

Em um vídeo feito de dentro da aeronave e exibido pelo telejornal "RJTV", da TV Globo, é possível ver que um atirador de elite disparou ao menos uma rajada contra uma área de mata.

A Polícia Civil alegou na ocasião que os disparos foram feitos contra uma casamata montada por traficantes em uma área de vegetação e que todas as normas sobre o uso de aeronaves foram respeitadas durante a ação. Os moradores, no entanto, disseram que o local é utilizado por integrantes de igrejas evangélicas da região.

Em fevereiro, outra operação, desta vez nos morros do Fallet-Fogueteiro, Coroa e Prazeres, na região central do Rio de Janeiro, que terminou com ao menos 15 mortos. Witzel classificou como legítima a ação dos policiais. Esta e a operação da Maré são as duas operações policiais com mais mortes desde 2013.