80 tiros: STM decide soltar militares presos por mortes de músico e catador

Por 11 votos a 3, os ministros do STM (Superior Tribunal Militar) decidiram na tarde de hoje conceder liberdade aos nove militares envolvidos na ação que resultou nas mortes do músico Evaldo Rosa dos Santos, cujo carro foi alvejado com 83 tiros em Guadalupe, na zona norte do Rio de Janeiro, e do catador de materiais recicláveis Luciano Macedo no dia 7 de abril. Com isso, eles responderão em liberdade ao processo em que são acusados das mortes.

Os militares envolvidos na ação foram denunciados pelo MPM (Ministério Público Militar) na Justiça Militar em 11 de maio. Os nove militares são réus pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e por não terem prestado socorro às vítimas. Na última terça-feira (21), as viúvas de Evaldo e Macedo prestaram depoimento na Justiça Militar. De acordo com elas, os militares envolvidos na ação que matou seus maridos "debocharam" dos pedidos de socorro.

Na sustentação da maioria dos ministros, houve entendimento de que a prisão preventiva (por período indeterminado) não caberia porque os militares ainda não foram condenados na ação penal e que tal manutenção seria ilegal. Alguns dos ministros também mencionaram que todos os militares possuem residência fixa.

Além do relator Lúcio Mário de Barros Góes, votaram a favor do habeas corpus os ministros William de Oliveira Barros, Alvaro Luiz Pinto, Artur Vidigal de Oliveira, Luis Carlos Gomes Mattos, Odilson Sampaio Benzi, Carlos Augusto de Sousa, Francisco Joseli Parente Camelo, Marco Antônio de Farias, Marco Antônio de Farias e Carlos Vuyk de Aquino. Como a maioria dos ministros foi favorável à soltura, o presidente do STM, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, não votou --ele só se posicionaria em caso de empate.

Dos três votos pela manutenção da prisões, dois deles --os ministros José Barroso Filho e José Coêlho Ferreira-- votaram pela prisão domiciliar dos acusados. Apenas a ministra Maria Elizabeth Rocha sustentou a manutenção da prisão dos nove militares.

O julgamento, que fora interrompido em 8 de maio devido a um pedido de vistas do ministro José Barroso Filho, foi concluído hoje. O resultado preliminar contava quatro votos a favor da soltura dos militares e um contra.

Em 12 de abril, o ministro Barros Góes havia negado pedido de liberdade dos militares. Góes, relator da ação, mudou o seu entendimento anterior e manifestou-se favorável à soltura dos militares em 8 de maio, seguindo o posicionamento da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

Ministra diz que militares forjaram provas

Hoje, a ministra disse que os nove militares teriam forjado provas que constam nos autos do processo em que são réus na Justiça Militar. A ministra reforçou seu voto pela manutenção dos oficiais nesta quinta. Em 8 de maio, ela revelou que um laudo presente nos autos do processo constatou mais de 200 disparos feitos na ação que matou o músico e o catador.

"Ao utilizar-se da mentira, que comprometeu o Comando Militar do Leste e a própria credibilidade do Exército, eles influíram para que viessem aos autos o ofício três fotos de viaturas atingidas. Tais viaturas, de fato, possuem marcas de tiro. Mas se tratam de veículos completamente diferentes dos usados na ação. Ou seja, os militares forjaram, com informações inidôneas, que haviam sido alvejados na ação", afirmou.

"Quando um negro, pobre é confundido com um bandido no subúrbio no Rio de Janeiro, eu duvido que isso aconteceria com um branco em Ipanema. Não é o Exército que tem especificamente essa visão. Lamentavelmente, isso é uma visão da sociedade brasileira", acrescentou ela ao reforçar o voto.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos militares sobre a acusação de que eles teriam forjado provas.

O que alegam os militares

Evaldo dirigia um Ford Ka Sedan branco, rumo a um chá de bebê, e transportava a mulher, um filho, o sogro e uma adolescente.

Ao passar por uma patrulha do Exército na Estrada do Camboatá, o veículo foi alvejado por militares com 83 tiros. O motorista morreu no local. O sogro ficou ferido, mas sobreviveu. O catador Macedo, que passava a pé pelo local, também foi atingido e morreu dias depois.

Inicialmente, o Comando Militar do Leste emitiu nota dizendo que a ação era resposta a um assalto e sugeriu que os militares haviam sido alvo de uma "agressão" por parte dos ocupantes do carro.

A família contestou a versão e só então o Exército recuou e mandou prender dez dos 12 militares envolvidos na ação. Um deles foi solto após alegar que não fez nenhum disparo.

Os militares teriam confundido o carro do músico com o de criminosos que, minutos antes, havia praticado um assalto perto dali. Esse crime foi flagrado por uma patrulha do Exército. Havia sido roubado um carro da mesma cor, mas de outra marca e modelo, um Honda City.

Foram presos o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva e soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vítor Borges de Oliveira. Todos atuam no 1º Batalhão de Infantaria Motorizado, na Vila Militar, na zona oeste do Rio.