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CE: Mulheres de policiais fecham quartel em protesto por reajuste salarial

Algema, prisão, detenção, punição, crime, segurança, polícia, bandido, criminoso, criminalidade - Alex Raths/iStock
Algema, prisão, detenção, punição, crime, segurança, polícia, bandido, criminoso, criminalidade Imagem: Alex Raths/iStock

Aliny Gama

Colaboração para o UOL, em Maceió

19/02/2020 16h18

Mulheres de PMs (Policiais Militares) fecharam o 12º BPM (Batalhão de Polícia Militar), em Caucaia (CE), na região metropolitana de Fortaleza, e impediram a saída dos policiais que terminaram o plantão na manhã de hoje. Vinte e um carros da polícia tiveram as chaves tomadas e estão parados fechando a rua do quartel. A SSPDS (Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social) informou que três policiais foram presos e 261 estão com inquéritos instaurados para que a conduta deles seja investigada. Os nomes dos envolvidos não foram informados.

O governo do Estado do Ceará passa por uma crise na segurança pública causada pela crise salarial vivida por policiais militares e Corpo de Bombeiros depois de um debate sobre reestruturação salarial. As esposas dos militares articularam protestos que ocorrem hoje.

O grupo é formado por 25 mulheres que protestam contra o parcelamento do reajuste salarial dos PMs proposto pelo governo do Estado do Ceará. Elas querem que o reajuste ocorra de forma integral. Atualmente, o salário-base de um soldado da Polícia Militar do Ceará é de R$ 3,2 mil e com a decisão de aumento progressivo até 2022 ficará no valor de R$ 4,5 mil.

Elas contaram que estão com a chave do batalhão e os policiais militares que estavam de serviço não conseguem sair do prédio. Com o fechamento do quartel, os policiais que começariam o plantão não conseguiram se apresentar.

"Estamos com as chaves de 21 viaturas e à medida que for chegando mais, vamos tomar posse. Os policiais que estavam de serviço nenhum saiu do prédio e nem os que chegaram puderam entrar. Eles têm água e comida e só vão ser liberados quando o ocorrer um acordo para que o reajuste caia na conta de uma vez, não aceitamos parcelamento", contou uma mulher de um PM, que pediu para não se identificada temendo represálias.

A proposta prevê o pagamento de R$ 495 milhões, sendo R$ 346 milhões para a categoria e R$ 149 milhões concedidos por meio de gratificações. O governo informou que o valor será pago em três parcelas: em março de 2020 (40%), março de 2021 (30%) e março de 2022 (30%). O governo afirmou que a proposta foi debatida com representantes da categoria e acatada por eles, na semana passada.

O reajuste determinado pelo governo do estado ainda passará pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A votação está prevista para ocorrer no próximo dia 27, caso não haja pedido de vistas.

Diante dos rumores que policiais militares iriam ficar aquartelados, o Ministério Público do Ceará ingressou com uma ACP (Ação Civil Pública) contra as associações que representam os militares. O pedido foi acatado e foi determinada a prisão de policiais que aderirem ao movimento.

O órgão notificou a Aspra (Associação dos Praças do Estado do Ceará), APS (Associação dos Profissionais de Segurança Pública), Assof (Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará), além da Aspramece (Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará) e a ABSS (Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos) recomendando que não ocorresse paralisação para não colocar a segurança em risco.

Na última terça-feira, o governo do Ceará informou que vai instaurar inquérito policial militar e processos administrativos disciplinares contra todos policiais militares e bombeiros que participarem de atos que caracterizem crime militar. Até agora, 261 inquéritos foram instaurados. Os policiais também estão proibidos de abandonarem os postos de trabalho e caso isso ocorra também sofrerão penalidades legais.

A SSPDS informou que as delegacias estão funcionando normalmente, inclusive da delegacia eletrônica, e que a secretaria está tomando medidas para minimizar os problemas. "Estamos trabalhando junto a lei. O estado aportou R$ 490 milhões de reais para melhoria salarial dos militares e isso foi debatido com as categorias.

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, informou que durante a crise, a Polícia Civil está nas ruas no trabalho ostensivo auxiliando policiais militares que estão trabalhando normalmente. Ele destacou que as mulheres que se intitulam esposas de policiais militares vão ser responsabilizadas por praticar crimes militares, por participar de motins, entre outros.

"Nada passará, pois não há justificativa para essa situação. Essas mulheres vão responder por crimes militares mesmo sendo civis. Já temos 261 policiais respondendo a inquérito policiais miliares e as condutas praticadas por eles são passíveis de demissão", afirmou Costa, destacado que "infelizmente, temos grupos dentro da PM que tem praticado crimes militares e atos de vandalismos e para este grupo, o estado vai agir com todo o rigor que a lei prevê."

Cotidiano