Entre as polícias de SP, 84% das denúncias sobre abuso de poder incluem PMs

De acordo com uma lei federal, ocorre um abuso de poder quando uma autoridade, no uso de suas funções, pratica um ato contra a liberdade, direitos e garantias de uma outra pessoa.

Entre as polícias Militar, Civil e Científica de São Paulo, denúncias de abuso de autoridade são feitas principalmente contra PMs, perdendo apenas para relatos de má qualidade de atendimento.

Segundo o relatório anual da Ouvidoria das Polícias, divulgado em 6 de fevereiro deste ano, do total de denúncias de abusos cometidos por policiais no ano passado, 84% deles apontaram envolvimento de PMs.

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Os 90 mil PMs, que atuam diretamente no trabalho ostensivo, representam 66,7% dos policiais do estado. Já os cerca de 30 mil policiais civis, que agem em investigações, são 33,3%.

Corregedoria investiga

Esses casos são relatados à Corregedoria da PM, que investiga, e, por vezes, ao MP (Ministério Público), que acompanha a apuração.

Os casos de abuso de autoridade estão categorizados pela Ouvidoria por agressão, constrangimento ilegal, abordagem com excesso, invasão de domicílio, maus tratos a detidos, entre outros.

A exemplo desses casos estão policiais agredindo um estudante dentro de uma escola na noite de ontem, um PM agredindo uma mulher grávida ao ser rendida, agressões deliberadas a jovens em um baile funk, entre outros.

No decorrer de 2019, foram 848 denúncias contra policiais de São Paulo. 714 contra PMs (84,5%), 113 contra policiais civis (11,3%), 20 envolvendo policiais da PM e da Civil (2,4%) e apenas uma contra um agente da polícia técnico-científica (0,1%).

Em 2018, foram registradas 709 denúncias de abuso de autoridade contra PMs de São Paulo. Cinco a menos do que no primeiro ano do governador João Doria (PSDB) à frente do estado.

O relatório foi elaborado pelo então ouvidor das polícias, Benedito Mariano. Ele apresentou o relatório em seu último dia à frente do cargo.

"É necessário rever o protocolo de abordagem da PM, incluindo a obrigatoriedade de citá-lo em todas as preleções diárias nos batalhões. Citar o protocolo de abordagem sistematicamente é uma forma de evitar abusos e agressões nas abordagens", afirmou.

A reportagem pediu uma entrevista sobre o assunto com o atual ouvidor, o advogado Elizeu Soares Lopes, mas a assessoria de imprensa dele informou que ele não pôde atender ao pedido até esta publicação.

A reportagem também pediu posicionamentos e entrevistas com porta-voz à SSP (Secretaria da Segurança Pública) e à PM (Polícia Militar). Em nota, a SSP informou que "as polícias paulistas contam com um rigoroso sistema corregedor, que não compactua com eventuais desvios de conduta de seus agentes".

"Todas as denúncias são investigadas e as apurações têm início na área dos fatos e sempre são encaminhadas às respectivas Corregedorias antes do envio ao Judiciário. Esse trabalho resultou, só em 2019, em 510 policiais presos, demitidos ou expulsos das instituições", afirmou a pasta.

"Redução de abuso de autoridade não dá voto"

Especialistas em segurança pública apontam que o controle a erros cometidos por policiais em São Paulo é difícil porque não há posicionamentos firmes do governo paulista sobre.

Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), afira que "os números da Ouvidoria revelam que abuso de autoridade e truculência têm sido um dos principais desafios ao controle do uso da força envolvendo agentes estatais".

"Uma polícia sem controle é um risco a democracia. Importante que Ministério Público e Ouvidoria cobrem ações práticas da Polícia Militar para além do afastamento dos envolvidos", afirmou a especialista.

Rafael Alcadipani, professor de Gestão Pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas), complementa que "não há um enfrentamento devido à questão do abuso de autoridade", porque "existe um clima de permissibilidade à violência policial no Brasil e a agenda de redução de abuso de autoridade não dá voto atualmente no Brasil".

Para além disso, o professor aponta que o policial, principalmente o patrulheiro, tem que ser, fundamentalmente, um negociador. "Em muitos casos, a primeira coisa que é utilizada é a violência. O policial está estressado, ganha pouco, está em condições de trabalho que deixam a desejar. Parece que qualquer coisa o tira do sério".