Fundo de Saúde do RN receberá mais de R$ 500 mil para combater coronavírus
O Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte vai receber mais de R$ 500 mil em recursos para destinar a ações de combate ao novo coronavírus. O valor foi requerido pelo MPF (Ministério Público Federal junto à Justiça do estado.
Os R$ 543 mil que serão destinados ao fundo são referentes às arrecadações com ações penais no estado. A transferência será imediata e os repasses devem ocorrer nos próximos 30 dias.
O pedido feito pelo MPF incluiu recursos provenientes de prestações pecuniárias em ações penais, suspensões condicionais de processos e acordos de não persecução penal.
Nas decisões, a Justiça tem acatado a posição do Ministério Público e vem determinando que o dinheiro seja aplicado exclusivamente na produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
O valor deverá ser usado na compra de medicamentos e equipamentos médicos destinados à prevenção ou ao tratamento da covid-19.
Os órgãos públicos que receberão as verbas terão de assinar termo de responsabilidade e prestar contas em 30 dias.
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