Deputados aprovam projeto que reabre igrejas durante pandemia no Amazonas

Em sessão online realizada hoje, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou a reabertura de igrejas e templos religiosos por meio do projeto de lei nº 136/2020 de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos) e que torna as igrejas de qualquer culto atividade essencial em períodos de calamidade pública.

A proposta foi subscrita pelos deputados Felipe Souza (Patriotas), Josué Neto (PRTB), Delegado Péricles (PSL) e Fausto Jr. (PV) e, agora, segue para a sanção do governador Wilson Lima (PSC).

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O PL é amparado no Artigo 5º da Constituição Federal, no inciso 4, que afirma "ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias", o projeto de lei tem por finalidade resguardar a liberdade religiosa, neste momento de pandemia pela covid-19. A proposta prevê ainda regras que precisarão atender as recomendações, inclusive, da Organização Mundial de Saúde (OMS).

De acordo com o texto apresentado, "igrejas e templos de qualquer culto veda a participação de idosos com 60 anos de idade ou mais; de pessoas que possuam algum problema de saúde ou estejam com algum sintoma de gripe ou covid-19; de pessoas que estejam convivendo com infectados pelo coronavírus e de crianças".

Ainda segundo o texto do PL, "o funcionamento ocorrerá com a capacidade de pessoas limitada a 30% da igreja ou templo; deverá haver entre uma pessoa e outra o espaçamento de uma poltrona para os lados esquerdo e direito, como também para frente e para trás; ao final das celebrações os organizadores deverão tomar as providências para que os fiéis mantenham o distanciamento de um metro e meio, e não fiquem aglomerados".

Caso haja descumprimento das regras acarretará na suspensão do funcionamento da igreja ou templo pelo período em que durar o plano de contingência.

O deputado Felipe Souza ressaltou sobre a importância de templos religiosos e destacou as recomendações a serem adotadas para garantir um funcionamento seguro a todos as pessoas. "As igrejas irão funcionar com as devidas precauções, evitando, inclusive, aglomerações", disse.

O projeto de lei precisa ainda da sanção do governador para ter validade e assim a legislação entrará em vigência a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). O Governo do Amazonas tem planejamento de reabertura das igrejas no dia 28 de maio.

Apenas dois deputados foram contra a aprovação do projeto. Serafim Corrêa (PSB) disse que não podia concordar com isso nesse momento de pandemia. Dermilson Chagas citou que é uma contradição a aprovação desta proposta em momento que se discute 'lockdown' no Estado.

O deputado Serafim Corrêa (PSB) chamou atenção para o risco iminente de aglomerações nesses estabelecimentos em meio ao pico da pandemia do novo Coronavírus e considerou a medida um "equívoco". "Estamos numa fase crucial, inclusive com ameaça de lockdown, que é o confinamento e fechamento de tudo. Numa hora dessas, que já submetida ao Poder Judiciário essa medida, autorizarmos a reabertura das igrejas e templos estamos indo na contramão da humanidade, da ciência e dos pesquisadores. Quero manifestar o meu respeito a todas as religiões, mas dizer que meu voto à medida é contrário", esclareceu Serafim.

Consultórios

O Projeto de Lei (PL) nº 183/2020, que estabelece como serviços essenciais clínicas e consultórios médicos e odontológicos, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (6), durante Sessão Ordinária, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), realizada de forma remota. O PL é de autoria do deputado Fausto Júnior.

Com o PL, clínicas, consultórios médicos, odontológicos, veterinários e afins, como atividade essencial e indispensável em períodos de calamidade pública. Após aprovação dos deputados, a proposta agora segue para sanção do governador Wilson Lima, que pode vetá-la.