Justiça autoriza reabertura de loja da Havan em Araçatuba, interior de SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a reabertura de uma unidade da Havan no centro de Araçatuba, cidade do interior de São Paulo. A loja foi interditada na segunda-feira (4), quando fiscais da prefeitura entenderam que o local em funcionamento estava desrespeitando dois decretos municipais vigentes por causa da pandemia de coronavírus.
A prefeitura do município determinou o estado de emergência na saúde pública em razão da covid-19 e, com outro decreto, regulamentou que só hipermercados, supermercados, mercados e lojas óticas poderiam abrir durante a pandemia.
O juiz José Daniel Dinis Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, considerou que a atividade realizada pela empresa se encaixava na categoria de essenciais e deferiu a medida liminar suspendendo a ação da prefeitura.
"E comprovou documentalmente o impetrante que atua no ramo de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, hipermercados e loja de departamento", escreveu na decisão.
A defesa da loja argumentou que a atividade predominante no estabelecimento era voltada ao comércio varejista e a produtos de higiene, e, ainda assim, "o fechamento foi imposto, mesmo com a rede atendendo todas as determinações e medidas preventivas estabelecidas no decreto municipal, pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde".
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