SP: Justiça determina volta de 100% da frota de ônibus; cidade vai recorrer

A Justiça de São Paulo determinou o retorno da circulação de toda a frota de ônibus na capital paulista. A decisão do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) foi assinada pelo desembargador Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público e atende a uma ação do Sindimotoristas (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo).

Borba Franco disse no despacho que "dados o contexto fático que evidencia a inadequação do serviço público prestado à conformação jurídica que lhe é dada, conclui-se pela irracionalidade na decisão administrativa de manter a redução da frota de ônibus" por parte da prefeitura em meio à pandemia do novo coronavírus.

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O desembargador ainda escreveu que a determinação não libera a prefeitura "do cumprimento das demais medidas de segurança e higiene previstas nas normas regulamentadoras", como fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras por passageiros e funcionários, disponibilização de álcool em gel com concentração superior a 70%, limitação de passageiros por veículo e afastamento de funcionários do grupo de risco para a covid-19.

A ordem da Justiça estabelece uma multa no valor de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Em entrevista à GloboNews, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), disse que a cidade vai recorrer da decisão "da qual a prefeitura discorda completamente".

"Estamos levantando qual é o custo que a cidade teria, a expectativa é que seja mais de R$ 300 milhões de aumento do subsídio na cidade de São Paulo para poder colocar em prática uma decisão como essa. É uma decisão, inclusive, que não foi apenas uma solicitação do sindicato dos trabalhadores, foi também uma solicitação das empresas concessionárias, que são quem vai ganhar esses R$ 300 milhões a mais. Não se trata de uma solicitação feita pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelo usuário, pelo pessoal da área da saúde... Não. Foi uma solicitação feita pelas empresas concessionárias de ônibus, que entendem que a prefeitura precisa dar R$ 300 milhões a mais para elas. Volto a dizer que são cálculos iniciais da prefeitura, estamos terminando esse cálculo ainda hoje. Então vamos recorrer dessa decisão", disse Covas.

O prefeito afirmou também que a demanda atual não justifica a circulação da frota completa.

"Estamos hoje com 48% das pessoas que andavam de ônibus andando de ônibus e 80% da frota circulando. É o que faz com que os ônibus estejam circulando hoje na cidade de São Paulo com a tranquilidade necessária e com a recomendação da Vigilância Sanitária de não ter superlotação. Não há nenhuma necessidade, do ponto de vista de saúde pública, de colocar 100% da frota circulando. O que vai ter é um aumento desnecessário do subsídio, que vai parar no bolso das próprias empresas que pediram essa liminar."

Covas também disse que a SPTrans faz "um trabalho diário de verificação de cada linha de ônibus" para saber as necessidades de aumento ou diminuição da oferta de vagas nos veículos, mas que precisa "cuidar do caixa da prefeitura de São Paulo".

"Não vai acrescentar em nada do ponto de vista de proteção das pessoas na pandemia e vai ampliar o rombo no orçamento da prefeitura em, pelo menos, R$ 300 milhões. É deixar de atender no posto de saúde, é fechar vaga em creche, é fechar teatro e biblioteca municipal, é cortar convênio com as entidades assistenciais, é deixar de distribuir cesta básica, para dar pelo menos R$ 300 milhões aos empresários, donos das empresas concessionárias de ônibus da cidade de São Paulo", afirmou o prefeito.