Associação de Juízes Federais repudia ação de 'afronta' a agentes públicos

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) publicou hoje um nota repudiando condutas como a do desembargador Eduardo Almeida Rocha Prado de Siqueira, que no último sábado (18) foi flagrado ofendendo um GCM (Guarda Civil Metropolitano), em Santos, após ser autuado por não estar usando máscaras.

Sem citar o nome do magistrado, a Associação disse que "não podem ser aceitas condutas que contrariem norma legal que determine utilização de máscara em lugar público" e nem "atitudes abusivas que afrontem agentes públicos".

O grupo, que representa 2 mil juízes federais do país, afirma que "não existem autoridades imunes à aplicação da lei ou inatingíveis por seus reflexos punitivos" e que a magistratura brasileira, em geral, sabe e concorda com a adoção de medidas de combate ao coronavírus, como o uso de máscaras.

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O caso é investigado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Leia a nota, na íntegra:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil vem a público manifestar que não podem ser aceitas, de qualquer pessoa, sobretudo de integrantes do Poder Judiciário, condutas que contrariem norma legal que determine utilização de máscara em lugar público e tampouco atitudes abusivas que afrontem agentes públicos responsáveis pela fiscalização do uso.

A Ajufe, que representa cerca de 2.000 juízas e juízes federais de todo o Brasil, defende a rigorosa apuração destes fatos, já que a sociedade brasileira espera da magistratura uma postura exemplar de respeito, guarda e preservação das leis e da Constituição Federal. Fatos isolados, que ultrapassem limites éticos e morais inerentes à magistratura, merecem a efetiva apuração e reprimenda correspondente.

Para a Ajufe, não existem autoridades imunes à aplicação da lei ou inatingíveis por seus reflexos punitivos. A magistratura brasileira é consciente da necessidade de adoção de medidas sanitárias pelos entes federativos que contribuam para reduzir os riscos de proliferação do coronavírus, impeçam o colapso da rede pública de saúde e que sirvam para preservar o nosso bem mais valioso: a vida.