Justiça homologa acordo de R$ 1 bi para MG e ES por desastre em Mariana

Os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como os municípios prejudicados pelo rompimento da barragem do Fundão, da Samarco, em Mariana, receberão quase R$ 1 bilhão a título de compensação e reparação pelos danos causados.

A decisão foi anunciada pela Justiça Federal no dia 2 de agosto e pode beneficiar cercar de 2,3 milhões de pessoas. Com ela, ficam aprovadas as medidas que constam na "Agenda Integrada", com ações voltadas para infraestrutura, educação e saúde. A barragem rompeu em 5 de novembro de 2015 e matou 19 pessoas.

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De acordo com as sentenças, os recursos, provenientes da Fundação Renova, que representa a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, serão destinados a investimentos em ações estruturais nas áreas de saúde, educação pública e infraestrutura em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Os valores serão depositados em conta judicial e ficarão à disposição da Justiça Federal e sob controle do juiz Mário de Paula Franco Júnior. O magistrado contará com o auxílio de um perito para atestar a viabilidade técnica e orçamentária das obras e projetos apresentados para a liberação dos repasses. Os 46 municípios contemplados pelo acordo - 36 em Minas Gerais e 10 no Espírito Santo - receberão o montante de R$ 78,9 milhões para a educação pública municipal.

A decisão da 12ª Vara Federal prevê a alocação dos recursos em ações de infraestrutura, turismo e lazer nas áreas atingidas; construção de um distrito industrial no município mineiro de Rio Doce; ações na área de saúde como ampliação do Hospital Regional de Governador Valadares (MG); e, também, em educação pública estadual e municipal.

Serão destinados R$ 550 milhões para para pavimentação de estradas de terra nos dois estados. Na área de saúde, os investimentos previstos são de R$ 80 milhões para a conclusão, com aquisição e instalação de equipamentos, do Hospital Regional do município de Governador Valadares, localizado no Vale do Rio Doce.

A unidade atenderá, diretamente, a 86 municípios e alcançará uma população estimada em mais de um milhão de pessoas. Serão criados 265 novos leitos exclusivos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e, desse total, 50 serão Centros de Tratamento Intensivo (CTIs) e nove centro cirúrgicos para procedimentos de alta complexidade.

Já para a educação devem ser destinados R$ 360 milhões para a construção e/ou reformas de creches, pré-escolas e estabelecimentos públicos de ensino fundamental, nível médio e profissionalizante nos municípios localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.