Justiça afasta diretorias da Aneel e ONS em meio à crise energética no AP

O juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, determinou o afastamento das diretorias da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) por 30 dias em meio à crise energética que atinge o estado do Amapá desde o apagão no dia 3 de novembro. A Aneel informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada oficialmente pela Justiça.

Na decisão liminar, o juiz justifica que o afastamento tem a intenção de proporcionar maior isenção na investigação realizada pelo TCU e pela Polícia em relação ao apagão no Amapá. O pedido fazia parte de uma ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitou o afastamento até a conclusão das investigações, citando que houve "patente omissão na fiscalização".

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"Entendo que a hipótese requer uma ampla e minuciosa investigação, tanto por parte da Polícia Federal como por intermédio da atuação do TCU, com vista a esclarecer as causas reais que ensejaram o apagão no Estado-membro do Amapá, objetivando a responsabilização dos culpados, o que, no meu entendimento, não será possível realizar com eficácia, caso os dirigentes da Aneel e do Operador Nacional do Sistema, permaneçam em suas funções, considerando o "risco patente" de restrição quanto ao acesso ou mesmo de extravio de documentos que possam comprometer ou elucidar a exata apuração dos fatos pelo Tribunal de Contas da União", diz parte da decisão.

O juiz também aponta negligência na atuação das empresas e da Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) em relação à previsão de conserto de transformadores de energia elétrica da subestação de Macapá. Havia a demanda desde o final do ano de 2019.

"Diante de todas essas intercorrências, entendo que faltou mais diligência por parte da Aneel e do ONS, sobretudo quanto à cobrança junto à concessionária de providências de reparos no primeiro transformador que estava em manutenção desde dezembro de 2019, o que, certamente, teria evitado maiores transtornos relativos ao apagão de 03 de novembro de 2020", diz o texto.

Povo tratado como "rebanho bovino"

Na decisão, João Bosco Costa Soares da Silva afirma que houve "completa omissão" ou, no mínimo, negligência dos órgãos reguladores. O juiz ainda classificou o ocorrido como "lamentável" e escreveu que uma sucessão de erros está conduzindo o Brasil ao "neocolonialismo".

No despacho, composto por sete páginas, o magistrado afirmou que os governos no país tratam o povo como "rebanho bovino".

O lamentável blecaute ocorrido no Estado-membro do Amapá é reflexo de um autêntico 'apagão de gestão' provocado por uma sucessão de 'Governos Federais' que negligenciaram quanto ao planejamento adequado de políticas públicas de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, deixando o sistema entregue a própria sorte e em mãos de grupos políticos e econômicos que se unem estritamente para fins de enriquecimento ilícito, tratando o povo como 'rebanho bovino' e não como sujeitos de direitos, conforme preconiza a legislação brasileira
juiz João Bosco Costa Soares da Silva

Outro lado

Em nota, a Aneel afirmou que "respeita a decisão", mas ponderou que a medida gera "ruído" e prejudica os trabalhos em um momento em que todos os esforços deveriam estar concentrados no restabelecimento de energia no Amapá.

No comunicado, a Aneel destacou também que os geradores que vão suprir emergencialmente o Estado já estão na capital, Macapá, e que equipes da agência integram a comitiva do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, no Amapá nesta quinta-feira.

A agência afirmou ainda que "não foi formalmente notificada sobre a decisão da Justiça Federal que trata do afastamento temporário de sua diretoria", porém, "assim que for notificada, vai interpor o recurso cabível para reverter a decisão.

Já o ONS, em nota, "reitera que segue empenhado na normalização do fornecimento de energia no estado do Amapá, sendo essa a sua prioridade desde a ocorrência em 3/11. O diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi, integra novamente a comitiva do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que está em Macapá na tarde desta quinta-feira."

Em relação à decisão da Justiça Federal do Amapá, o operador "informa que ainda não foi intimado e que, após a notificação, tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão."

Apagão

Desde o dia 3 de novembro, o estado enfrenta problemas com o fornecimento de luz — a subestação de energia elétrica da capital Macapá pegou fogo e provocou um blecaute em 13 dos 16 municípios. A energia começou a ser restabelecida no dia 7, mas em regime de rodízio.

Na terça-feira (17), o Amapá teve um novo blecaute. Por volta de 21h, um apagão atingiu 13 cidades do estado, incluindo a Região Metropolitana de Macapá. São os mesmos municípios já afetados pelo apagão anterior.

Ontem, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) identificou que o apagão de terça-feira pode ter sido causado no momento da energização da linha de transmissão Santa Rita - Equatorial, que é de propriedade da CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá).

O ONS ainda não se manifestou sobre a decisão.

*Com informações do Estadão Conteúdo