Carrefour já teve que pagar R$ 15 mil a cliente chicoteado por seguranças

O Carrefour já foi condenado a pagar R$ 15 mil a um cliente que foi chicoteado e ainda agredido com socos e pauladas. O caso ocorreu em 2015 na unidade da zona leste de Porto Alegre, onde foi registrado protesto na última segunda-feira (23). Não é a mesma loja em que o cliente negro João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, foi morto após ser espancado por seguranças, que fica a 7,2 quilômetros de distância.

No caso que rendeu a indenização de R$ 15 mil, o cliente foi acusado de furto de mercadorias e levado até uma sala para ser revistado, mas nada foi encontrado com ele, além das compras. A partir daí ele passou a ser agredido por três seguranças e pelo gerente da unidade. O caso aconteceu em 2015, e o processo foi considerado transitado em julgado em agosto de 2018 - ou seja, não há mais possibilidade de a rede de supermercados recorrer.

Relacionadas

Polícia prende fiscal que estava ao lado dos seguranças que espancaram Beto

Funcionárias se contradizem sobre atritos anteriores de Beto no Carrefour

Segurança do Carrefour pressionou por 4 min costas de cliente até a morte

Durante a ação, o mercado afirmou que "os fatos não ocorreram da forma mencionada", negou "qualquer ilícito" e salientou que os seguranças "agiram em exercício regular do direito de vigilância". Por último, a defesa do Carrefour frisou que os funcionários "são bem treinados e instruídos a abordar clientes".

Em decisão de 1º grau, a juíza Daniela Azevedo Hampe pontuou que não foi comprovado o furto de mercadorias. "Nem mesmo a demandada tencionou promover defesa nesse sentido", salientou a magistrada na decisão.

Dois jovens testemunharam e confirmaram as agressões. Os dois amigos acompanharam a vítima no mercado e um deles relatou que compraram diversos produtos, inclusive chocolates. Os seguranças passaram a desconfiar deles após um deles colocar um bis no bolso, segundo o relato da testemunha. Porém, observou que o produto seria pago, o que acabou ocorrendo.

"Ao sair do caixa, os seguranças os abordaram e os levaram para uma sala escura", relatou a testemunha. No local estavam o gerente e três seguranças, sem uniforme. Os três foram revistados e, segundo o jovem, "estavam com medo e tremendo." Além da vítima que entrou com a ação, a testemunha também foi agredida.

Os seguranças ainda chamaram o grupo de "chinelão" após relatarem que residiam no bairro Restinga, na periferia de Porto Alegre. E que iriam ao local para "roubar".

O jovem, que entrou na Justiça, retrucou, mas passou a ser agredido. "Os caras começaram a bater nele, bater de verdade, e não era só com a mão, tinha um cara que eu (testemunha) acho que estava com um chicote batendo nas costas dele (autor), e outros dando soco nele", segundo relato da testemunha.

A juíza entendeu que o relato era verídico, devido à riqueza de detalhes e pelo fato de a testemunha também ter vivenciado "o momento da agressão e ataque". E que havia "equivalência da narrativa dos fatos" entre o relato do autor da ação e da testemunha.

Além disso, as lesões "restaram plenamente comprovadas" por fotografias e pelo laudo do IGP (Instituto-Geral de Perícias). Por outro lado, a magistrada destacou que o Carrefour não trouxe testemunhas, não apresentou filmagens nem identificou os seguranças ou entregou declaração do gerente. "A defesa se resumiu a alegações genéricas e abstratas de exercício regular do direito de vigilância e ausência de lastro probatório", observou a juíza.

Para determinar o valor da indenização, a magistrada considerou "a tensão vivenciada pelo autor, a violência empregada pelos seguranças do requerido e as lesões corporais resultantes", ainda segundo trecho da decisão, de maio de 2017.

O Carrefour entrou com recurso no TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), mas o pedido não foi atendido em novembro de 2017. Procurado por UOL, a rede de supermercados afirmou em nota que "repudia todo e qualquer ato de violência, intolerância e discriminação".

"Nós temos valores muito fortes que não toleram atitudes desta natureza e sabemos que é nosso papel reforçar, cada vez mais, nossos treinamentos e sensibilizações para evitar que episódios de violência e discriminação ocorram. Temos uma missão pela frente de não só estabelecer regras e reforçar nossos valores, mas também de sermos uma empresa que luta cada vez mais contra racismo e violência", destacou a nota do Carrefour.

Caso João Alberto

João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, foi morto em 19 de novembro no Carrefour da zona norte de Porto Alegre. Segundo a esposa dele, Milena Borges Alves, 43, o casal foi ao supermercado para comprar ingredientes para um pudim de pão e adquirir verduras. Gastaram cerca de R$ 60. Ela conta que ficaram poucos minutos no Carrefour e que Beto saiu na frente em direção ao estacionamento. Ao chegar ao local, Milena se deparou com o marido se debatendo no chão. Ele chegou a pedir ajuda, mas a esposa foi impedida de chegar perto dele.

Em 22 de novembro, UOL teve acesso ao vídeo que mostra as agressões no estacionamento. A gravação começa com Beto desferindo um soco no PM temporário, que é seguida por chutes, pontapés e socos do segurança e do PM temporário.

A maior parte das imagens mostra a imobilização com uso da perna flexionada do segurança sobre as costas de Beto. Em 21 de novembro, UOL havia mostrado imagens do momento de Beto no caixa, antes de descer para o estacionamento com os seguranças.

No mesmo dia da morte de Beto os dois seguranças foram presos. Cinco dias depois ocorreu a prisão da fiscal de fiscalização do Carrefour Adriana Alves Dutra, 51 anos.

A morte de Beto gerou protestos em Porto Alegre e em outras partes do país. Na capital gaúcha, um grupo de 50 pessoas conseguiu acessar o pátio do mercado, mas recuar após atuação da Brigada Militar. Uma pessoa conseguiu invadir e pichou a fachada do prédio. Outros colocaram fogo em materiais.