PB: Crianças negras são agredidas ao tentar vender doces em restaurante

Duas crianças negras que estavam vendendo doces dentro do restaurante Malibu, no centro de Campina Grande (PB), foram agredidas a tapas e expulsas do local na tarde de hoje. O agressor seria o dono do estabelecimento e ele foi preso em flagrante pela PM (Polícia Militar). Um menino ficou com a orelha esquerda lesionada com a agressão sofrida.

O empresário Luiz Manuel Medeiros Costa, 60, foi levado para a Central de Flagrantes de Campina Grande, prestou depoimento e foi liberado para responder em liberdade após ser feito um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), no qual consta o crime de lesão corporal, e de assinar um Termo de Compromisso. Segundo a Polícia Civil da Paraíba, não foi estabelecido um valor de fiança pela autoridade policial de plantão.

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Um vídeo feito por testemunhas mostra um dos meninos com a orelha deformada e relatando as agressões. Nas imagens, o menino está chorando e passando a mão na orelha, bastante assustado. "Por que ele não faz isso com um adulto?", indaga a outra criança.

Enquanto isso, um homem filmou as duas crianças que estão sentadas na vitrine de uma loja, sendo assistidas por testemunhas que questionam indignadas o ocorrido. "O menino aqui foi lá vender a balinha dele no restaurante Malibu e o dono simplesmente meteu a mão no pé do ouvido dele, olha só. Isso é o que? Já pensou se fosse um menino branco, filho de madame, estava nessa situação?", questiona um homem que gravou vídeo logo após as crianças serem expulsas do restaurante.

O menino que teve a orelha lesionada passou por exame de corpo de delito no IPC (Instituto de Polícia Científica), e, depois levado para a Central de Flagrantes, onde foi entregue ao pai. A Polícia Civil informou que "como não houve lesões graves, para a polícia só precisou o corpo de delito no IPC".

A Polícia Civil informou que o caso será transferido para a Delegacia da Infância e Juventude, que investigará se houve outros supostos crimes cometidos pelo empresário contra os dois meninos.

Advogado diz que caso pode ser enquadrado como tortura

O advogado criminal Gustavo Pontinelle analisou as imagens, ao tomar conhecimento do caso, e disse que o crime de tortura pode ser incluído na denúncia. O jurista destacou ainda que o caso infringe os artigos 5º, 13º, 15º, 16º e 17º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

"Caso se comprove a autoria da agressão, o responsável deverá responder, a depender do entendimento do Ministério Público, pelo crime de lesão corporal ou até mesmo de tortura, que é um delito bem mais grave. Isso porque, no caso concreto, vislumbram-se claros indícios do chamado racismo estrutural. Segundo a Lei 9.455/97 artigo 1º, inciso I, alínea c, constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa", explica o jurista.

O advogado observa que as duas crianças estavam, no momento do ocorrido, em total situação de vulnerabilidade. "A vítima é uma criança negra, pobre, que foi destratada e agredida de forma torpe, humilhante e covarde. Será que se fosse uma criança branca de olhos claros, teria tido o mesmo tratamento? Na minha compreensão, com a devida vênia a quem pensa de forma diversa, embasado no entendimento da existência de racismo estrutural, estamos diante de um caso no qual o crime de tortura se enquadra perfeitamente", completa Pontinelle.

A reportagem entrou em contato com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Campina Grande, Jairo de Oliveira Souza, e ele disse que tomou conhecimento do caso por meio da reportagem, mas informou que amanhã levará o caso à comissão de Direitos Humanos.

Empresário diz ser vítima de falsa testemunha

O UOL tentou contato com Luiz Manuel Medeiros Costa no dia em que a reportagem foi ao ar, mas não obteve retorno. A reportagem telefonou para o número do restaurante Malibu, mas as ligações não foram atendidas. A reportagem também procurou o empresário através de suas redes sociais, mas não houve resposta.

Após a repercussão do caso, as redes sociais do restaurante Malibu foram apagadas e o empresário mudou a foto do perfil dele no Facebook, colocando a imagem da bandeira do Brasil.

Duas semanas após a publicação da matéria, o empresário entrou em contato e afirmou ser "vítima de uma falsa testemunha", que não agrediu o menino com tapa na orelha e que o exame de corpo de delito "confirma que não houve qualquer lesão corporal". Medeiros alegou que pegou o menino com "força" e "firmemente" para retirá-lo do restaurante.

"Estava trabalhando quando o garoto entrou sem nada nas mãos. pois deixou a caixa de balas na primeira mesa que estava desocupada, se dirigindo ao cliente que estava almoçando. Imediatamente, fui retirá-lo, pois várias vezes esses garotos já tiraram pertences que ficam sobre as mesas, e quando segurei nos braços dele, começou a gritar 'você está me batendo'. Eu respondi: 'não estou lhe batendo e, sim, tirando você daqui. Se quiser pedir, fique lá na porta'", disse o empresário.

Segundo ele, em seguida, o menino disse que iria entrar novamente no restaurante e que iria quebrar a primeira mesa do estabelecimento, que é de granito. O empresário afirmou que o menino não quebrou a mesa, mas entrou no restaurante mesmo estando proibido. "Ele fez o que prometeu, tendo eu que pegar mais uma vez, inclusive, com força, pois apesar do garoto ter apenas 12 anos, ele é bem fortinho, e eu tenho 60 anos. Eu o coloquei para fora novamente. Logo em seguida, ele começou o show dizendo que eu tinha batido nele", contou.

"Na audiência provarei minha inocência e vou me municiar das acusações injustas proporcionadas por uma falsa testemunha. Confiram no laudo que não houve qualquer lesão corporal e que o inchaço se deu (conforme relato da mãe) por causa de urtiga e que tudo foi provocado por uma falsa testemunha, que não estava presente e inventou toda essa história, sendo vítimas eu e a mídia", argumentou.

Laudo é inconclusivo

O documento emitido pelo IPC (Instituto de Polícia Científica) afirma que a mãe do menino contou que ele feriu a orelha esquerda ao bater em uma urtiga, mas que "após a agressão física teria aumentado o edema". O laudo deu resultado inconclusivo, informando que não há elementos para negar ou comprovar a suposta agressão física. "Não podemos afirmar ou negar lesão referente à agressão física ou sobreposta, pois o evento de acidente com urtiga pode cursar com semelhante lesão", diz trecho do laudo.

Procurada pelo UOL, a mãe do menino disse que desconhece que o filho se feriu ao bater a orelha em uma urtiga. Ela disse que nunca informou essa suposta situação, pois não ocorreu. "Meu filho, além de ter sofrido agressão física, foi vítima de agressões verbais e psicológicas", alegou.

"Aquilo na orelha do meu filho nunca foi urtiga, foi uma das tapas que ele levou do dono do restaurante. Ele me contou logo que cheguei à delegacia que tinha sido agredido e estava muito assustado, pois nem ele e nem meu outro menino nunca se envolveram em confusão na rua. Os meus dois meninos estão com medo de sair para a calçada depois que isso tudo aconteceu. Eles estudam, são crianças tranquilas e estavam me ajudando a conseguir algum dinheiro com a venda dos doces para comprarmos comida, pois as aulas estão paradas por conta da pandemia e a merenda faz falta para eles", disse.

O empresário afirmou ainda que não tem imagens do dia em que teria ocorrido a agressão, pois o aparelho de gravação e armazenamento do circuito interno do restaurante apresentou um problema técnico, parando de armazenar imagens a partir do dia 29 de julho. Ele informou que vai repassar para a polícia o equipamento eletrônico.