PM tenta coibir ato dos rodoviários com violência em Pernambuco

Pelo menos três garagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife tiveram atos de representantes do Sindicato dos Rodoviários na manhã de hoje. Nos vídeos enviados ao UOL, é possível ver que a Polícia Militar (PM) precisou usar a força para dispersar os manifestantes que tentavam impedir que os veículos deixassem as empresas para furar a greve da categoria, que foi deflagrada nas primeiras horas do dia.

Em frente a uma empresa da zona norte do município, o diretor do sindicato dos rodoviários, Jeremias Silva, chegou a ser empurrado por policiais militares. Segundo Jeremias, todos ali faziam o exercício legal do direito de greve.

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"A gente estava garantindo a adesão ao ato. Vieram me empurrando, agredindo, e eu disse que não era assim. Que nosso ato é pacífico e justificável", disse o sindicalista. Sobre a denúncia, a corporação nega ter havido excessos.

"A Polícia Militar esclarece que equipes do 11° BPM foram empenhadas, na madrugada desta terça-feira (22), para um princípio de tumulto em frente a uma empresa de transporte de passageiros. No local, alguns componentes do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco estavam tentando impedir a saída dos ônibus. O efetivo usou de força razoável e proporcional no sentido de afastar os grevistas do portão da garagem. A situação foi normalizada no local", justificou, em nota.

As equipes policiais foram acionadas pelo Sindicato das Empresas de Ônibus (Urbana-PE). A entidade ressaltou que o vídeo mostra um "abuso do direito de greve por parte do sindicalista que tenta impedir os trabalhadores que não aderiram à greve de trabalhar".

Ainda de acordo com a Urbana-PE, apenas 24,18% da frota metropolitana está em operação, algo em torno de 470 veículos. O presidente da Urbana explicou as providências que estão em curso.

"Autorizei as empresas a usarem seus bancos de dados, entrevistar e contratar motoristas para suprir a demanda", contou Fernando Bandeira.

A paralisação, segundo os rodoviários, não tem previsão de término.

"Estamos em uma campanha legal e queremos que se faça valer nosso direito. Fizemos um acordo que não foi cumprido. O ato continua, mas estamos sempre abertos ao diálogo", afirmou Aldo Lima, presidente do Sindicato dos Rodoviários.

Entenda o caso

O ato da classe repudia a decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJPE), que considerou a Lei da Dupla Função inconstitucional. O acúmulo da função de cobrador por motoristas tem causado insatisfação à categoria ao longo deste ano e gerou várias negociações entre rodoviários, empresários e os poderes executivo e legislativo do Recife.

As rodadas de negociações culminaram na Lei Municipal 18.761/2020, aprovada na Câmara dos Vereadores da capital pernambucana e sancionada logo em seguida pela prefeitura da cidade, que proibiu a prática nos ônibus que circulam pelo Recife.

Após o término do período eleitoral, no entanto, a pedido do Grande Recife Consórcio de Transporte, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) avaliou e deu um parecer que considerou a lei inconstitucional. O órgão justificou que, por se tratar de um serviço metropolitano e a demanda dos rodoviários configurar uma pauta trabalhista, nem a Câmara dos Vereadores e nem a Prefeitura do Recife têm competência para legislar sobre o caso.

O parecer da PGR foi então enviado ao TJPE com o pedido de nulidade, o que foi acatado pelo Tribural. O TJPE, então, tornou os efeitos da lei não obrigatórios.