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Cotidiano

PM tenta coibir ato dos rodoviários com violência em Pernambuco

Ed Rodrigues

Colaboração para o UOL, no Recife

22/12/2020 14h01

Pelo menos três garagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife tiveram atos de representantes do Sindicato dos Rodoviários na manhã de hoje. Nos vídeos enviados ao UOL, é possível ver que a Polícia Militar (PM) precisou usar a força para dispersar os manifestantes que tentavam impedir que os veículos deixassem as empresas para furar a greve da categoria, que foi deflagrada nas primeiras horas do dia.

Em frente a uma empresa da zona norte do município, o diretor do sindicato dos rodoviários, Jeremias Silva, chegou a ser empurrado por policiais militares. Segundo Jeremias, todos ali faziam o exercício legal do direito de greve.

"A gente estava garantindo a adesão ao ato. Vieram me empurrando, agredindo, e eu disse que não era assim. Que nosso ato é pacífico e justificável", disse o sindicalista. Sobre a denúncia, a corporação nega ter havido excessos.

"A Polícia Militar esclarece que equipes do 11° BPM foram empenhadas, na madrugada desta terça-feira (22), para um princípio de tumulto em frente a uma empresa de transporte de passageiros. No local, alguns componentes do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco estavam tentando impedir a saída dos ônibus. O efetivo usou de força razoável e proporcional no sentido de afastar os grevistas do portão da garagem. A situação foi normalizada no local", justificou, em nota.

As equipes policiais foram acionadas pelo Sindicato das Empresas de Ônibus (Urbana-PE). A entidade ressaltou que o vídeo mostra um "abuso do direito de greve por parte do sindicalista que tenta impedir os trabalhadores que não aderiram à greve de trabalhar".

Ainda de acordo com a Urbana-PE, apenas 24,18% da frota metropolitana está em operação, algo em torno de 470 veículos. O presidente da Urbana explicou as providências que estão em curso.

"Autorizei as empresas a usarem seus bancos de dados, entrevistar e contratar motoristas para suprir a demanda", contou Fernando Bandeira.

A paralisação, segundo os rodoviários, não tem previsão de término.

"Estamos em uma campanha legal e queremos que se faça valer nosso direito. Fizemos um acordo que não foi cumprido. O ato continua, mas estamos sempre abertos ao diálogo", afirmou Aldo Lima, presidente do Sindicato dos Rodoviários.

Entenda o caso

O ato da classe repudia a decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJPE), que considerou a Lei da Dupla Função inconstitucional. O acúmulo da função de cobrador por motoristas tem causado insatisfação à categoria ao longo deste ano e gerou várias negociações entre rodoviários, empresários e os poderes executivo e legislativo do Recife.

As rodadas de negociações culminaram na Lei Municipal 18.761/2020, aprovada na Câmara dos Vereadores da capital pernambucana e sancionada logo em seguida pela prefeitura da cidade, que proibiu a prática nos ônibus que circulam pelo Recife.

Após o término do período eleitoral, no entanto, a pedido do Grande Recife Consórcio de Transporte, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) avaliou e deu um parecer que considerou a lei inconstitucional. O órgão justificou que, por se tratar de um serviço metropolitano e a demanda dos rodoviários configurar uma pauta trabalhista, nem a Câmara dos Vereadores e nem a Prefeitura do Recife têm competência para legislar sobre o caso.

O parecer da PGR foi então enviado ao TJPE com o pedido de nulidade, o que foi acatado pelo Tribural. O TJPE, então, tornou os efeitos da lei não obrigatórios.

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