TJ transfere investigação do ataque ao Porta dos Fundos à Justiça Federal

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidiu transferir, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), a investigação sobre o ataque à sede da produtora Porta dos Fundos, no Humaitá, para a 2ª Vara Criminal Federal. O atentado aconteceu em 24 de dezembro de 2019, logo depois de o grupo causar polêmica ao retratar Deus mentiroso e Jesus gay em seu especial de Natal para a Netflix.

Mesmo com a mudança de esfera, o suspeito Eduardo Fauzi vai continuar preso, acusado de crime de terrorismo. Ele foi detido em setembro do ano passado em Moscou, na Rússia, por estar com o nome na Difusão Vermelha da Interpol, mas ainda não foi extraditado.

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Naquele mês, o TJ-RJ recebeu do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a denúncia contra Fauzi, acusado de, junto a outras pessoas, arremessar coquetéis molotov em direção ao prédio onde funcionava a produtora. De acordo com a acusação, ele teria assumido o risco de matar o vigilante do edifício no momento do ocorrido.

Segundo a denúncia, pelo fato de a porta de acesso ao edifício ser de vidro, o vigilante poderia ser visto pelo lado externo. Para o MP, a vítima só não morreu porque reagiu rapidamente, conseguindo controlar o incêndio causado pelas bombas e fugir do local, mesmo a portaria sendo pequena, com apenas uma saída.

A última decisão destaca que o crime foi praticado por motivo fútil — justamente a discordância em relação ao especial "Episódio de Natal", produzido pela Porta dos Fundos. Para o juiz Alexandre Abrahão, da 3ª Vara Criminal do Rio, há indícios mínimos de autoria com base no relato da vítima e de testemunhas, assim como há risco à garantia da ordem pública caso o acusado seja mantido em liberdade.