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TJ-SP libera funcionamento de academia de Carapicuíba na fase vermelha

Decisão do TJ permite que academia funcione mesmo na fase vermelha do Plano SP, onde apenas serviços essenciais são permitidos - Pixabay
Decisão do TJ permite que academia funcione mesmo na fase vermelha do Plano SP, onde apenas serviços essenciais são permitidos Imagem: Pixabay

Do UOL, em São Paulo

09/03/2021 14h20Atualizada em 09/03/2021 20h53

Uma decisão do desembargador Soares Levada, do órgão especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) permitiu o funcionamento de uma academia de esporte mesmo na fase vermelha do Plano SP, com medidas de enfrentamento contra a covid-19 no estado.

O pedido para reabrir foi feito por uma academia de esportes de Carapicuíba. Nessa fase, apenas serviços considerados essenciais podem funcionar. No entendimento do desembargador, a inclusão das academias nessa categoria no decreto federal nº 10.344/2020 não pode ser desconsiderado pelo governo estadual.

"O Decreto Federal, ao estabelecer o rol de atividades essenciais, não pode ser contrariado por Decretos Estaduais, o que ficou claro no julgamento da ADI nº 6.341, do Egrégio STF, ao decidir que todos os entes federativos são igualmente competentes para determinar as medidas de combate à pandemia, respeitado o alcance das respectivas competências", diz a decisão.

O desembargador ainda ressalta que "não se está afastando o poder discricionário estadual na definição das fases de combate à pandemia; o que se está considerando é que as atividades da Impetrante são também essenciais".

Assim, a academia autora da ação pode reabrir, mas deve respeitar todas as restrições da fase vermelha, conforme o decreto estadual 65.545, de 3 de março de 2021.

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