PMs são inocentados de homicídio doloso em desaparecimento de homem em SC

A Polícia Civil de Santa Catarina decidiu por não indiciar dois policiais militares investigados por homicídio no desaparecimento de Diego Scott, de 39 anos. Ele está sumido desde 15 de janeiro após entrar em uma viatura conduzida pela dupla.

O caso aconteceu em Laguna, a 130 km de Florianópolis. Os policiais, presos em 15 de fevereiro, também conseguiram anteontem a liberdade depois da conclusão das investigações. A dupla respondia o inquérito por homicídio.

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Segundo o delegado Raphael Giordani, as investigações não conseguiram identificar a prática de crime doloso — isto é, com intenção de matar — contra a vida de Diego Scott. O inquérito apontou para suposta prática de crime militar, o que já não seria mais de competência de investigação da Polícia Civil.

"Ao longo das investigações, não se coletaram provas para a prática de um crime da Justiça comum pelos policiais militares. Conforme pontuado no relatório, trata-se de um crime militar, com a atribuição da Justiça competente para o caso. Apenas os homicídios dolosos contra a vida são da Justiça comum, o que foi descartado", explicou.

Giordani destacou que a Polícia Civil encaminhou o inquérito ao MP (Ministério Público) Militar e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar para decidirem se denunciam a dupla por algum crime na esfera militar.

"A conclusão do inquérito na Polícia Civil não implica em ausência de responsabilidades pelos agentes públicos porque todo o arcabouço de provas foi encaminhado ao Ministério Público Militar e à Corregedoria sobre eventuais crimes, que seriam lesão corporal seguida de morte, tortura, prevaricação ou abuso de autoridade", apontou.

"Não houve a intenção de matar, o que seria da nossa esfera. O que pode ter havido seria a possibilidade de uma lesão corporal seguida de uma morte culposa, o que já não é mais competência da Polícia Civil. Não foi constatado que os policiais agiram com a intenção deliberada de matar", acrescentou o delegado.

O UOL entrou em contato com o MP para saber sobre o encaminhamento dado ao caso, mas ainda não obteve resposta. A PM continua com a apuração da conduta.

Em nota, a defesa de um dos policiais informou que recebeu com "serenidade" a decisão da Polícia Civil e que provará a inexistência de crimes militares.

"No que se refere a eventuais crimes militares apontados durante a investigação, comprovaremos a inocência no decorrer de uma possível instrução processual", comentou a nota assinada pelo advogado Gustavo Botega.

A conclusão gerou o embasamento para a soltura dos policiais, ocorrida anteontem. Ambos ainda não retornaram ao trabalho.

O desaparecimento

De acordo com a Polícia Civil, Diego Scott teria sido denunciado por parentes após uma agressão leve contra o pai. Durante o atendimento, os militares levaram o homem para lugar incerto dentro da viatura, o que foi registrado por uma câmera de segurança.

As imagens fizeram os policiais caírem em contradição. O UOL teve acesso ao boletim de ocorrências registrado pela dupla. Nele, é informado que "Diego não estava presente no momento" que a denuncia era atendida.

Após a Polícia Civil ter acesso às imagens, os militares mudaram o depoimento, relatando que deixaram Diego em uma região de mata de Laguna. Eles não teriam citado agressões, mas a investigação já trabalha com a hipótese de homicídio.

Os parentes sustentam que os policiais agrediram a vítima e o deixaram em uma região de mata já sem vida e que retornaram dias depois para se livrarem do corpo.

O caso também é apurado pela Corregedoria da PM de Santa Catarina. Em nota, a corporação afirma que "busca a verdade e preza pela correção das atitudes". "Em conjunto com as demais forças de Segurança do Estado, a PMSC está apurando o fato com base na legislação vigente, fazendo buscas para tentar encontrar o homem desaparecido e mantendo contato com a família", completa.