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Carlos Bolsonaro aciona MP para impedir restrições no Rio

Carlos Bolsonaro aciona MP para liberação de atividades em espaços públicos no RJ - Sergio Lima/AFP
Carlos Bolsonaro aciona MP para liberação de atividades em espaços públicos no RJ Imagem: Sergio Lima/AFP

Colaboração para o UOL

06/04/2021 17h36

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) informou que acionou o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) para tentar impedir as medidas restritivas determinadas pelo prefeito Eduardo Paes (DEM). A decisão da prefeitura visa conter a disseminação da covid-19 na cidade, que enfrenta um período crítico da doença.

Para o vereador, no entanto, o MP deve analisar se as medidas impedem "o direito de ir e vir e da saúde das pessoas". Em uma publicação no Twitter, Carlos afirma que "diante de estudos científicos constatando que pessoas que se exercitam e pegam sol, mantendo o bom senso, ajudam no combate ao covid". Ele, porém, não cita quais estudos seriam esses.

Na argumentação, o vereador afirma que deve ser permitido "o trânsito de ir e vir por pedestres em qualquer área que seja de poder da União e que não tenha restrições impostas pelo ente Federal". Segundo ele, as proibições, portanto, não seriam permitidas, porque o decreto da prefeitura restringe o uso de áreas da União. Procurada, a Prefeitura do Rio de Janeiro ainda não se posicionou sobre o caso.

As restrições de circulação e permanência em locais públicos, como o fechamento de praias e estabelecimentos comerciais são estratégias para impedir o colapso do sistema de saúde, e reduzir o número de infectados e mortos. Ontem, a Prefeitura do Rio anunciou que algumas dessas medidas precisariam ser prorrogadas até o próximo dia 9 de abril, a fim de "preservar o sistema de saúde". Sendo assim, apenas os serviços considerados essenciais estão autorizados a funcionar.

Além do comitê especial de enfrentamento à covid-19 da cidade do Rio, a OMS (Organização Mundial da Saúde) e especialistas do mundo todo recomendam o isolamento social, uso de máscaras, entre outras medidas de proteção, como formas de frear a doença. No momento, a capital carioca, assim como outras cidades e estados, enfrentam um momento considerado crítico da pandemia.

Conforme os últimos dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, a cidade acumula 232.126 casos e 21.177 óbitos causados pela covid-19.

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