Justiça nega novo recurso, e Dr. Jairinho e Monique seguem presos

A Justiça do Rio de Janeiro negou hoje um novo pedido de liberdade a favor do vereador Dr. Jairinho (Solidariedade) e Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. Os dois foram presos no último dia 8 de abril e são suspeitos pela morte do menino de 4 anos.

O pedido foi feito pelo advogado Vinicius de Castro que, segundo o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), não representa o casal no processo. A solicitação foi pelo trancamento da ação penal contra Jairinho e Monique, assim como a revogação da prisão temporária de ambos.

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Segundo Castro, "o uso ilícito de algemas e a invasão da residência por parte dos policiais que realizaram a prisão", invalidam a prisão do vereador e da mãe de Henry.

A decisão negativa é do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ, que discorda do advogado. "No caso, ao menos em juízo, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado", escreveu na decisão. O magistrado argumentou não haver elementos para a concessão da liberdade, principalmente "considerando a gravidade do crime imputados aos pacientes".

De acordo com a Polícia Civil, os dois responderão por "homicídio duplamente qualificado com emprego de tortura" e também serão incriminados por "emprego de recurso que causou impossibilidade de defesa da vítima".

Pedido anterior

Na última segunda-feira (12), o mesmo desembargador negou os pedidos de habeas corpus feitos pelas defesas de Dr. Jairinho e Monique. Na ocasião, destacou que, nesse caso, a prisão temporária é "imprescindível para as investigações do inquérito policial" e, por isso, seria "um contrassenso" conceder o habeas corpus.

Na decisão do início da semana, o magistrado ainda ressaltou que existem diligências do inquérito em andamento e destacou a "precariedade de argumentos e provas trazidas com a impetração".