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Sigilo sobre ação no Jacarezinho é tentativa de ocultação, diz Human Rights

6.mai.2021 - Policiais apontam fuzis durante operação militar na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. Ação terminou com 28 mortos - Ricardo Moraes/Reuters
6.mai.2021 - Policiais apontam fuzis durante operação militar na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. Ação terminou com 28 mortos Imagem: Ricardo Moraes/Reuters

Do UOL, em São Paulo

25/05/2021 15h19

A ONG Human Rights Watch, de direitos humanos, chamou de "tentativa de ocultação" a decisão da Polícia Civil do Rio de Janeiro de classificar como "reservado" e estabelecer sigilo de cinco anos em ao menos dois documentos referentes à Operação Exceptis, no Jacarezinho. A ação realizada no início do mês foi a mais letal da história do estado e terminou com 28 mortos.

"Existe um claro conflito de interesse quando a polícia civil, que investiga se os próprios agentes violaram a lei, agora decide decretar sigilo de informações sobre a operação com o argumento de que a sua publicação pode comprometer a investigação ou atividades de inteligência", disse a ONG em um comunicado.

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A Human Rights questiona a postura do comando da Polícia Civil que declarou que não houve nenhum abuso no dia da operação, mesmo antes dos policiais envolvidos registrarem a ocorrência.

"É difícil acreditar que a motivação para decretar o sigilo é verdadeiramente proteger uma investigação cuja conclusão eles já anteciparam. Sem uma explicação detalhada das razões concretas que justificam a decisão de classificar a informação como reservada por um período tão longo como 5 anos, a classificação mais parece uma tentativa de ocultar informação de interesse público", diz o texto divulgado hoje.

A entidade destaca que "o direito internacional determina que no caso de alegada violação de direitos humanos a regra é de maior transparência no acesso à informação, e o sigilo deve ser a exceção" e pede ainda que a classificação da polícia seja revista por uma autoridade independente.

Uma das justificativas do subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira, para impor o sigilo é a de que a divulgação pode "comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações".

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