MPPE abre inquérito para apurar atuação da Polícia Militar em manifestação
O MPPE (Ministério Público de Pernambuco) abriu um inquérito para investigar a atuação da Polícia Militar durante os protestos contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que ocorreram no último sábado (29) no Recife, em Pernambuco. Dois homens que não participavam da manifestação foram atingidos com balas de borracha nos olhos pelos agentes.
O processo foi aberto pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital para investigar possíveis violações de direitos humanos. O processo alega que houve atuação ilegal e arbitrária da Polícia Militar de Pernambuco.
A portaria que instaurou o inquérito ressalta que no contexto de enfrentamento à pandemia da covid-19, o dever de preservação da ordem pública imposto pela Polícia Militar não elimina os direitos das pessoas que estavam no local manifestando.
Também foi ressaltada a importância da liberdade, a integridade física, psicológica e a liberdade de expressão, além do direito de existirem reuniões pacíficas em locais abertos e públicos.
O desdobramento das investigações será acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do MPPE. O centro e a ouvidoria do Ministério Público receberam na manhã de hoje os movimentos sociais para tratar sobre a atuação da PM durante o ato.
O Ministério Público de Pernambuco informou em seu site que está aberto para "recepcionar a sociedade civil organizada", que pode comparecer presencialmente ao Centro de Apoio ou se prontificar sobre a ação da PM por meio da Ouvidoria, pelo Disque MP, pelo número 127 (das 7 às 16h), WhatsApp: (81) 99679 0221, formulário na internet, ou pelo site.
Indenização aos dois feridos
O governo de Pernambuco anunciou que irá indenizar os dois homens que tiveram os olhos atingidos por balas de borracha, disparadas pela Polícia Militar durante uma manifestação contra o presidente Bolsonaro.
Em nota encaminhada à imprensa, a gestão estadual afirmou que o governador Paulo Câmara (PSB) determinou que a SJDH (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos) acompanhe a assistência médica aos feridos.
O adesivador de carros Daniel Campelo da Silva, de 51 anos, e o arrumador Jonas Correia de França, de 29 anos, foram atingidos. Os dois tiveram lesões permanentes e podem perder a visão.
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