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Justiça proíbe homem de colocar som alto durante home office de vizinha

Mulher ganhou processo em primeira instância e vizinho não pode mais colocar sons altos de 12h10 às 20h22 -  Tribuna do Paraná
Mulher ganhou processo em primeira instância e vizinho não pode mais colocar sons altos de 12h10 às 20h22 Imagem: Tribuna do Paraná

Do UOL, em São Paulo

01/06/2021 19h45Atualizada em 01/06/2021 21h31

Um homem foi proibido de tocar música alta em seu apartamento após reclamações da vizinha, que está trabalhando e estudando em casa durante a pandemia.

A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Birigui, no interior de São Paulo, afirmou que o homem não pode reproduzir sons com volume alto das 22h às 7h em todos os dias da semana e de 12h10 às 20h22 de segunda a sexta-feira, diminuindo o intervalo permitido para cerca de 7 horas, de 7h às 12h10 e de 20h22 às 22h.

De acordo com a publicação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, divulgada ontem, a mulher justificou que tem trabalhado em sistema remoto e, portanto, necessita de silêncio para realizar suas atividades, alegando que era atrapalhada pelo vizinho, "que faz muito barulho em diversos períodos ao longo do dia e da noite".

O juiz Vinícius Nocetti Caparelli entendeu que a pandemia de covid-19 "demanda adequação não só daqueles que trabalham e estudam, mas também de familiares e vizinhos".

"As peculiaridades do caso demandam maior necessidade, ao menos durante o período excepcional vivenciado durante a pandemia, de enaltecer o direito ao trabalho e ao sossego, mormente pela falta de escolha das pessoas (ou trabalham de casa, ou simplesmente não trabalham), ao passo que o direito ao lazer segue preservado, porém devendo observar horários (ou locais) que não interfiram no trabalho ou sossego alheios", escreveu o magistrado na sentença.

O vizinho ainda pode entrar com recurso contra a decisão.