Sobrevivente do Carandiru comemora decisão do STJ: 'Resposta significativa'

Anos depois de a Justiça anular a condenação dos policiais envolvidos no massacre do Carandiru, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu hoje por restabelecer as condenações. Advogado e sobrevivente do massacre de 1992, Edivaldo Godoy comemorou a decisão, mas ressalta que mandantes ainda não foram punidos e ninguém cumpriu pena.

"A gente brigou muito para causar essa condenação, para que houvesse uma punição pelo menos exemplar para que aquilo não se repetisse novamente", disse ao UOL. "Parabenizo a Justiça por essa decisão."

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Em 2016, a 4ª Câmara Criminal do TJ-SP anulou os julgamentos dos 74 policiais envolvidos no massacre, que resultou na morte de 111 detentos, por entender que as decisões dos jurados haviam sido tomadas de forma contrária às provas dos autos.

Em 2018, o STJ determinou um novo julgamento. O TJ-SP manteve a anulação e determinou que os réus deveriam passar novamente por júri popular. A decisão de hoje veio para restabelecer essa anulação.

Porém, nenhum dos policiais chegaram a cumprir as penas impostas inicialmente, que variam de 125 a 600 anos de detenção. "Eu não vejo a possibilidade de cumprimento de pena", lamenta Godoy. "Até porque os caras que participaram estão todos na reserva, já estão aposentados e muitos já morreram."

Ainda assim, a decisão serve para dar um recado de que crimes como o do Carandiru são punidos, em sua visão. "Essa decisão de hoje é muito importante, é significativa."

A mensagem que passaria [se mantivesse a anulação] é que a polícia poderia ficar à vontade para praticar esse tipo de crime violento. Não só contra preso, mas contra qualquer grupo da sociedade, como nas comunidades.
Edivaldo Godoy, advogado e sobrevivente do Massacre do Carandiru

Ele cita como exemplo o Tribunal de Nuremberg, que, após a Segunda Guerra Mundial, julgou os crimes cometidos pela Alemanha nazista. Instalado em caráter de exceção, o tribunal ajudou a formar o entendimento sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

"Na questão da Segunda Guerra Mundial, muitos nem cumpriram pena. Mas o Tribunal de Nuremberg funcionou de certa forma, dando uma demonstração de que não pode ser feito esse tipo de crime."

Segundo Godoy, a decisão de hoje é uma forma de manter a credibilidade da Justiça. "A Justiça no Brasil não podia ficar sem dar uma resposta à sociedade, para as pessoas, porque perde a credibilidade."

Para ele, a decisão de hoje também é simbólica ao vir pouco tempo depois do massacre em Jacarezinho, que resultou na morte de 28 pessoas.

Eu acredito que haja uma indignação nacional e as pessoas estão desamparadas, porque não acontece nada. Quando é do outro lado, acontece tudo. Quando é desse lado, do mais simples, nada?
Edivaldo Godoy, advogado e sobrevivente do Massacre do Carandiru

"Punir quem cumpriu ordem é fácil"

O advogado, no entanto, destaca que, apesar de necessária, a decisão abrange apenas os policiais envolvidos diretamente no massacre, e não os responsáveis de maior escalão. "Punir só quem cumpriu ordem é fácil, duro é atingir essa cabeça."

"Os líderes, os cabeças, não foram punidos. A minha luta sempre foi essa. Cadê o secretário da época? Aqueles que deram a determinação? Aqueles que deram a voz de comando para acontecer?", diz.

"Os policiais são cumpridores de ordem. Eles são treinados para isso [matar]. Essa é a ressalva que eu faço: cadê o governador [Luiz Antônio] Fleury da época? O secretário de administração penitenciária? A decisão também vale para eles?"