MPRJ recebe da Polícia Civil inquéritos da operação no Jacarezinho
O MPRJ (Ministério Público do Rio) começou a receber hoje os inquéritos policiais da operação que Polícia Civil fez no Jacarezinho, na zona norte carioca, no dia 6 de maio. A ação foi mais letal da história do estado e deixou 28 mortos.
De acordo com o Ministério Público, os inquéritos estão sendo enviados à força-tarefa criada para investigar a operação pela DHC (Delegacia de Homicídios da Capital), que investiga as mortes no âmbito da Polícia Civil.
O MPRJ havia pedido na terça-feira da semana passada (1) que a polícia enviasse em um prazo de 10 dias "informações requeridas e ainda pendentes de cumprimento" a investigação feita pelo grupo. Dentre os documentos pedidos estão:
- autos de apreensão
- termos de cautela das armas utilizadas
- planejamento operacional e relatório final de investigação
- apresentação da justificativa constante da Lei Estadual 8.928/2020
Até então, o Ministério Público do Rio só havia recebido da Polícia Civil os laudos de local e de necropsia. Mídias e atas de audiências de custódia dos seis presos na ação já haviam sido enviadas pelo TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio).
"O objetivo é garantir maior agilidade à apuração, possibilitando a adoção de linhas de investigação próprias, uma vez que as diligências a serem adotadas nestes casos diferem daquelas relativas aos homicídios", informou o MPRJ.
Sigilo de 5 anos
No fim do mês, a Polícia Civil impôs um sigilo de cinco anos a documentos referentes à operação. A medida é criticada por diversos setores da sociedade, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Dezessete entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o (PSB) Partido Socialista Brasileiro chegaram a protocolar no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o sigilo do material seja retirado.
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