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MPRJ recebe da Polícia Civil inquéritos da operação no Jacarezinho

Casa no Jacarezinho, após operação policial que matou 28 pessoas - OAB
Casa no Jacarezinho, após operação policial que matou 28 pessoas Imagem: OAB

Colaboração para o UOL

07/06/2021 21h20Atualizada em 07/06/2021 21h32

O MPRJ (Ministério Público do Rio) começou a receber hoje os inquéritos policiais da operação que Polícia Civil fez no Jacarezinho, na zona norte carioca, no dia 6 de maio. A ação foi mais letal da história do estado e deixou 28 mortos.

De acordo com o Ministério Público, os inquéritos estão sendo enviados à força-tarefa criada para investigar a operação pela DHC (Delegacia de Homicídios da Capital), que investiga as mortes no âmbito da Polícia Civil.

O MPRJ havia pedido na terça-feira da semana passada (1) que a polícia enviasse em um prazo de 10 dias "informações requeridas e ainda pendentes de cumprimento" a investigação feita pelo grupo. Dentre os documentos pedidos estão:

  • autos de apreensão
  • termos de cautela das armas utilizadas
  • planejamento operacional e relatório final de investigação
  • apresentação da justificativa constante da Lei Estadual 8.928/2020

Até então, o Ministério Público do Rio só havia recebido da Polícia Civil os laudos de local e de necropsia. Mídias e atas de audiências de custódia dos seis presos na ação já haviam sido enviadas pelo TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio).

"O objetivo é garantir maior agilidade à apuração, possibilitando a adoção de linhas de investigação próprias, uma vez que as diligências a serem adotadas nestes casos diferem daquelas relativas aos homicídios", informou o MPRJ.

Sigilo de 5 anos

No fim do mês, a Polícia Civil impôs um sigilo de cinco anos a documentos referentes à operação. A medida é criticada por diversos setores da sociedade, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Dezessete entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o (PSB) Partido Socialista Brasileiro chegaram a protocolar no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o sigilo do material seja retirado.

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