MPF investiga operações policiais no RJ que ocorreram durante a pandemia
O MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) abriu um inquérito para investigar o descumprimento da decisão emitida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que impedia ações policiais no Rio de Janeiro. A investigação aberta pelo MPF foi determinada pelo ministro Edson Fachin. O intuito é descobrir se houve descumprimento da restrição de operações policiais ordenada pela corte em junho de 2020 por conta da pandemia.
A operação da Polícia Civil na comunidade Jacarezinho, em 6 de maio, resultou em pelo menos 29 pessoas mortas a tiros. A ação ocorreu durante o período em que atividades policiais deveriam estar suspensas na área por determinação do Supremo.
O PIC (Procedimento Investigatório) do MPF está vinculado à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão. Entre as principais medidas no ato de instauração do PIC, o coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policia do MPF requisitou dados à Polícia Civil sobre as operações ocorridas no estado desde abril de 2020.
O IML (Instituto de Médico Legal) também foi requisitado pelo MPF. Deverão ser informados os detalhes sobre as vítimas em referência à operação realizada em 6 de maio de 2021 no complexo do Jacarezinho, bem como os respectivos laudos cadavéricos.
A Polícia Federal deverá informar ainda quais operações foram realizadas desde abril de 2020. O Ministério Público deseja que sejam encaminhados os relatórios da PF para saber se houve apoio de alguma espécie a operações de outros órgãos, especialmente à operação ocorrida no Jacarezinho.
O comando da Polícia Militar terá que informar as operações realizadas diretamente ou em que houve apoio de seu contingente, desde abril 2020, especialmente a operação realizada no dia 06 de maio de 2021, no complexo do Jacarezinho.
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