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TJ-RO demite servidora por exame falso para se enquadrar em grupo de risco

Fachada do Tribunal de Justiça de Rondônia; servidora foi demitida por exame falso de gravidez - Reprodução/Facebook/TJ-RO
Fachada do Tribunal de Justiça de Rondônia; servidora foi demitida por exame falso de gravidez Imagem: Reprodução/Facebook/TJ-RO

Stella Borges

Do UOL, em São Paulo

02/08/2021 14h26

Uma servidora do TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia) foi demitida após apresentar um exame de gravidez falso para se enquadrar no grupo de risco da covid-19. A demissão foi publicada na edição do dia 21 de julho do Diário da Justiça e assinada pelo presidente do tribunal, Paulo Kiyochi Mori.

A servidora não teve o nome nem o cargo divulgados pelo TJ-RO. Conforme publicado em edição do Diário da Justiça de dezembro do ano passado, ela "apresentou exame de gravidez positivo, a fim de ser enquadrada no grupo de risco para covid-19, no entanto, após contato junto ao laboratório responsável foi constatado que o respectivo exame fora adulterado, visto que, em verdade, é negativo".

Diante disso, o tribunal instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar o caso assegurando "ampla defesa" à servidora, segundo consta em documento. A "penalidade" aplicada a ela foi a demissão.

Procurado pelo UOL, o TJ-RO disse, em nota, que o "Poder Judiciário de Rondônia atua nos Processos Administrativos Disciplinares em face de servidores e servidoras em cumprimento estrito à legislação e à Constituição Federal, assim como às normas internas de conduta ética, efetivando o devido processo legal e chegando, em algumas situações, a penas que vão de desde a advertência, suspensão (sem remuneração) e demissão, nos termos da Lei Estadual 68/1992".

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