Filho de secretário do ministério terá de pagar R$ 15 mil por furar fila

Um estudante de medicina apontado como 'fura-fila' da vacinação contra a covid-19, em João Pessoa, terá que pagar R$ 15 mil aos cofres públicos. Daniel Freire de Medeiros é filho do secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros. Segundo as investigações do MP, ele tomou a primeira dose da vacina no final de janeiro deste ano, logo quando os primeiros grupos estavam sendo imunizados. A vacina tomada por ele foi a Astrazeneca/Oxford, segundo o MP.

Medeiros assinou hoje um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público da Paraíba (MPE-PB) e se comprometeu a pagar o valor. O TAC, contudo, não significa confissão de culpa de que ele furou o Plano Nacional de Imunização (PNI).

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Por estar, na data em questão, no oitavo período do curso de medicina, o estudante não teria direito a se vacinar naquele momento. Segundo o TAC, Medeiros se comprometeu a destinar a quantia de R$ 15 mil para hospitais públicos de João Pessoa que atendem pacientes com covid-19. Os hospitais serão indicados pelo MP.

O estudante não foi localizado pela reportagem do UOL para falar sobre o assunto. O documento não configura confissão de culpa, e funciona como uma espécie de 'correção moral', uma vez que, com o devido cumprimento, evita o andamento de uma ação judicial.

Quando a vacinação do estudante se tornou de conhecimento público, ele afirmou em entrevistas à imprensa local que não houve irregularidade porque ele era estagiário de medicina em um hospital da capital paraibana, o que o habilitaria a receber o imunizante em janeiro. Contudo, os demais estudantes da área de saúde só começaram a ser vacinados quatro meses depois, em maio.

O pai do estudante, Arnaldo Correia de Medeiros, é farmacêutico de formação e professor universitário da UFPB. Ele chegou ao posto de titular da SVS ainda em junho de 2020, na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello. O nome dele foi indicado pelo líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, o deputado paraibano Wellington Roberto. À época, a indicação foi vista como uma vitória política do "Centrão" na disputa por espaço no Ministério da Saúde.

Dentro da pasta do governo federal, uma das atribuições de Medeiros é justamente acompanhar e coordenar a compra de vacinas para a Covid-19. Em abril, o secretário participou de uma audiência pública no Senado Federal para debater a compra de vacinas privadas, por exemplo.

Um servidor público, também apontado como 'fura-fila' e que não teve o nome divulgado, deverá pagar R$ 8 mil a um hospital de referência em doenças infectocontagiosas em João Pessoa.

O que se sabe é que o servidor ocupa um cargo de secretário na Prefeitura de João Pessoa. Assim como o estudante, ele não preencheu os requisitos para ser vacinado no momento em que recebeu o imunizante.

O caso do filho do secretário

O caso de Daniel de Medeiros foi noticiado pelo Estadão em maio. Procurado pela reportagem na ocasião, ele disse de início que outros estudantes de medicina já estavam sendo vacinados em João Pessoa em janeiro, assim como ele. Estes, porém, são alunos que já estão no internato, o que não era o caso dele.

O filho do secretário disse também que faz um estágio voluntário, não remunerado, no Hospital São Vicente de Paulo, o que o expõe ao contato com o vírus e justificaria sua prioridade na vacinação. Suas atividades no hospital incluíam o trato de pacientes com covid, o que demandaria que ele fosse vacinado — o que, todavia, aconteceu antes para ele que para seus colegas que também fazem estágio.

Segundo pessoas que acompanharam o caso, a vacinação precoce veio a público graças ao próprio Daniel, que comentou com colegas do curso de medicina o fato de já ter sido imunizado.

Em maio, a Faculdade de Medicina encaminhou à Secretaria de Saúde do município a relação dos alunos que estavam aptos a serem vacinados segundo as regras — inclusive Daniel. Ele, porém, foi o único a se vacinar em janeiro, segundo o Portal da Transparência.

Diretor do hospital, o médico George Guedes Pereira disse, em maio, que Daniel "acompanha e auxilia em cirurgias, e também atende pacientes com covid, de tal forma que foi oferecida a ele a cobertura vacinal". O diretor também disse que poucos estagiários voluntários como Daniel se dispuseram a continuar no trabalho depois do início da pandemia.

"Os que estavam em estágio e que solicitaram (a vacinação) foram sim (vacinados)", disse ele, sem dizer qual o número de pessoas que foram vacinadas na mesma situação do filho do secretário. Ao fim da conversa, o diretor disse que o Estadão era "um lixo", "uma porcaria" e que seus jornalistas eram "doutrinadores de esquerda".

*Com informações do Estadão Conteúdo.