Caso Henry: Por unanimidade, Justiça nega habeas corpus a Jairinho

O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou hoje, por unanimidade, o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho. O ex-vereador responde por homicídio triplamente qualificado no processo que apura a morte de seu enteado, Henry Borel, de 4 anos.

Na sessão que analisou o pedido, os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do TJRJ decidiram mantê-lo em prisão preventiva. Monique Medeiros, mãe do menino, também está presa, e responde pelo mesmo crime que o ex-namorado.

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O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) argumenta que duas testemunhas teriam sido coagidas pelo casal a mudarem seus depoimentos à polícia. No pedido de habeas corpus, a defesa de Jairinho argumentou que as acusações de coação são infundadas, e que o ex-vereador não participou de nenhuma ação nesse sentido.

A defesa também contesta a acusação de fraude processual, feita pelo MP-RJ após constatar que a empregada limpou o apartamento a pedido do casal.

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto afirmou, na sessão, que a decisão pela prisão preventiva não desrespeita o Código de Processo Penal e que condiz com a gravidade do ato.

Henry Borel foi morto no apartamento em que morava com Jairinho e a mãe em um apartamento na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Monique responde pelo mesmo crime, mas a defesa dela — que é diferente — não pretende pedir habeas corpus a curto prazo.

Pedido abalou outras famílias em luto

O episódio guarda semelhanças com outro caso que também ganhou destaque no noticiário exatamente 7 anos antes. Em abril de 2014, Bernardo Boldrini, 11 anos, foi assassinado pela madrasta, Graciele Ugulini, com participação do pai, Leandro Boldrini. O casal e mais dois comparsas foram condenados em 2019.

Roberto Maia, tio do menino, entrou em contato com Leniel Borel, pai de Henry, para prestar solidariedade. "Não nos conhecemos, mas são perdas muito parecidas. Claro que a dor dele é muito maior, porque ele é pai, mas mesmo assim a gente sente."

Outro homem que viveu dentro de casa uma dor parecida é Ivan Cesar Bittencourt, avô da pequena Laura. A criança, com um ano e sete meses, foi assassinada pelo tio-avô com um cabo de madeira no quintal da casa onde morava com os avós.

O acusado pela morte da menina responde ao crime em liberdade, após a defesa alegar problemas de saúde. Após a liberação, Ivan conta que passou a tomar remédios, se vê abalado e, às vezes, grita sozinho dentro de casa. Ao saber de casos como o de Henry, ele diz que relembra de tudo que sofreu com a neta: "Esses casos não podem ser esquecidos", define.

Vídeo revelado provocou conflito na defesa de Jairinho

Após reportagem do UOL que divulgou vídeo inédito do ex-vereador Jairinho soprando a boca do menino Henry Borel no elevador, a defesa solicitou à Justiça o adiamento de um pedido de liberdade do ex-vereador, que seria julgado no último dia 28. Após acatar o adiamento, o pedido foi julgado hoje. A medida indica atrito entre equipes de advogados contratados pela família do político, acusado de matar a criança.

No documento, o advogado Braz Sant'Anna justificou que o pedido foi motivado "por questão de ética profissional" e disse que irá "exigir esclarecimentos". O pedido remetido ao Judiciário foi assinado na terça-feira (26), horas após a publicação da reportagem, que mostrava um dossiê de outro escritório de advogados contratado pela família de Jairinho com contestações ao laudo pericial produzido pela Polícia Civil.

Braz Sant'Anna, constituído legalmente para atuar no caso pela família de Jairinho, entende que há irregularidade na ação do outro escritório de defesa, encarregado de uma investigação paralela.

Procurado, o escritório de Braz Sant'Anna disse que não irá se manifestar. Contudo, horas após o UOL revelar detalhes sobre o dossiê, advogados ligados a Sant'Anna procuraram a reportagem para informar que ele iria entrar com processo junto à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para denunciar o caso.

Por outro lado, os defensores que elaboram o relatório para contestar as provas produzidas no processo alegam que não atuam diretamente no caso na Justiça. O advogado Fabiano Lopes, que pertence ao escritório envolvido no trabalho de investigação defensiva contratado pela família de Jairinho, negou interferência no processo.

"Estamos agindo dentro da lei. A bancada defensiva não foi constituída pela defesa do Jairinho. Fomos contratados para produzir provas, e a família quis levar essas provas ao conhecimento da sociedade. Não estamos trabalhando no processo."