Advogado brasileiro é eleito à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Em eleição realizada hoje (12) durante a 51ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos nomeou o advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch para o cargo de juiz. O brasileiro, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi o mais votado, com 19 dos 24 votos possíveis, e irá assumir um mandato de 6 anos (2022-2027).

Segundo reportagem da Agência Pública, publicada pelo UOL em setembro, Mudrovitsch passou a integrar, em 13 de agosto, a banca dos advogados dos ruralistas no processo referente à tese do marco temporal das terras indígenas que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e que conta com o apoio de Bolsonaro.

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Uma das entidades que seu escritório representa é a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a maior organização de sojicultores do país. A Aprosoja Brasil é amicus curiae no processo do marco temporal desde maio de 2020 —o termo em latim significa "amigo da corte", que tem o papel de subsidiar os magistrados com informações para tomada de decisão. Mudrovitsch afirmou à Agência Pública que não está atuando no processo. Segundo ele, seu sócio, Victor Rufino, é quem está tocando o caso "com plena autonomia". O advogado também já prestou serviços ao ministro Gilmar Mendes.

Doutor em direito pela Universidade de São Paulo, Mudrovitsch tem 36 anos e é membro de diversas comissões de juristas no Congresso Nacional, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e no Conselho Nacional de Justiça e exerce atividade acadêmica e advocatícia na área de direitos humanos.

Rodrigo Mudrovitsch será o segundo juiz mais jovem da história da Corte. Apenas o venezuelano Pedro Nikken, que assumiu aos 34 anos em 1980 o supera.

O presidente comemorou a escolha de Mudrovitsch em suas redes sociais, mas não citou a polêmica do advogado já ter atuado a favor do marco temporal, que pode mudar as demarcações indígenas no Brasil.

A Corte é encarregada da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano, tem sede em São José, na Costa Rica, e é composta por sete juízes, eleitos para mandatos de seis anos.