Boate Kiss: defesa de réu aciona conselho contra promotora

A defesa de um dos sócios da boate Kiss Elissandro Spohr, conhecido por Kiko, ingressou hoje com uma representação contra a promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari. A representante do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) atua no Tribunal do Júri de Spohr e outros três réus pelo incêndio na casa noturna, que matou 242 pessoas e feriu outras 636. A promotora classificou a medida como "factoide" e "teatro".

O julgamento iniciou hoje em Porto Alegre e deve se estender por cerca de 15 dias. A tragédia ocorreu em Santa Maria em 27 de janeiro de 2013. Ao UOL, o subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais do MP-RS, Julio César de Melo, observou que o órgão ainda não tomou "conhecimento formal" da representação.

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O advogado Jader Marques, que representa Kiko, entende que a promotoria fez uma "devassa na vida dos jurados", com uso "do aparato do Estado" ao fazer averiguações no sistema Consultas Integradas, no qual é possível verificar antecedentes criminais, entre outras informações pessoais. A lista, segundo Marques, é formada em novembro de cada ano, para o ano seguinte.

Sobre a "devassa na vida" dos jurados, afirmada por Marques, o representante do MP classificou como "expressão imprópria" e disse que a consulta de informações dos jurados é uma situação de praxe. "Nós temos um convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, que serve para trazer informações nas mais várias áreas, entre elas, a formação da lista de jurados, anual, esse Consulta Integradas é uma das ferramentas utilizadas para aferir a idoneidade dos jurados que são selecionadas nessa lista", disse subprocurador-geral de Justiça.

A defesa do sócio da Kiss afirma ainda que os jurados foram excluídos da lista anual pelo "simples fato de terem parentes condenados", segundo trecho de nota divulgada à imprensa.

Para o advogado, esse critério de exclusão "não retira a idoneidade da pessoa". "Não só os que participam deste julgamento, mas uma lista com mais de mil nomes de pessoas que tiveram sua vida devassada. Este é um fato importante para este e demais processos", justifica Jader referindo ao sistema de Consultas Integradas.

Única preocupação é que jurados se sintam seguros, diz promotora

Em coletiva de imprensa, a promotora Lúcia Helena disse que a consulta de cada jurado ocorre para garantir segurança aos participantes do Conselho de Sentença.

"A gente tem uma preocupação muito grande com a segurança porque nós temos aqui em Porto Alegre a maioria dos nossos réus são faccionados, moradores, integrantes de grandes facções. (...) A gente tem que preservar os jurados, minha preocupação é que todos os jurados se sintam seguros de entrar no Tribunal do Júri e sair do Tribunal do Júri. (...) Essa é a preocupação única e exclusiva."

A promotora observou que os jurados são levados juntos para a casa e que um acaba conhecendo onde o outro mora. Por isso, se faz a consulta dos antecedentes e de outras situações para evitar que alguém deles integre, mesmo que indiretamente, a uma facção criminosa.

A representante do MP observou que até mesmo parentes de condenados por homicídio, por exemplo podem ficar de fora da lista. E que se chega a fazer um cruzamento de dados, que analisa inclusive as visitações aos presídios.

A promotora chamou de "factoide" e "teatro" a representação de Marques no CNMP.

"Hoje ele apenas quis fazer um factoide, lamento esse tipo de postura, que não acho uma postura para ser trabalhada. Ele quis me desestabilizar e não vai conseguir, porque isso não me desestabilizada, estou fazendo meu trabalho, assim como meus colegas."