Condenado pela morte de PM por 'jeito de pilotar', motoboy é absolvido

Condenado a 22 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato do policial militar Demontie Pereira Leite, 35, no Capão Redondo, periferia da zona sul de São Paulo, o motoboy Caique Augusto Araújo Gomes, um jovem negro de 21 anos, foi absolvido pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), em segunda instância, nesta terça-feira (30).

A única prova usada na primeira instância para condená-lo foi o depoimento de uma testemunha que, apesar de não ter presenciado o assassinato e só ter visto vídeos de Gomes pilotando uma moto nas redes sociais, reconheceu o veículo e alegou que ele teria um "jeito de pilotar" muito parecido com o do assassino do policial.

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Os desembargadores, por sua vez, entenderam não haver evidência suficiente contra ele. "[A prova] é de extrema fragilidade", diz trecho da decisão do TJ-SP. Na cadeia desde dezembro de 2020, Gomes não viu o primeiro ano de vida da única filha.

"Nem mesmo os policiais militares que tiveram acesso ao vídeo gravado pelas câmeras de segurança, logo após o crime, foram capazes de identificar a motocicleta utilizada no crime e seus ocupantes, já que, reitera-se, as imagens não mostravam a placa do veículo e nem os rostos dos dois ocupantes que estavam de capacetes"
Flávia Gomes, juíza do TJ-SP

Segundo o processo, a morte do policial ocorreu após uma tentativa de roubo, em 11 de outubro de 2020, em uma rua próxima à casa em que Gomes morava com a família. O policial estava em sua moto Kawasaki/Z800, cujo modelo de 2013 a 2017 usado custa mais de R$ 41 mil, segundo a Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Na ocasião, o PM foi abordado por duas pessoas em uma moto Honda preta. Leite reagiu, foi atingido por dois tiros e morreu no local. Os assaltantes fugiram e levaram sua arma, uma Glock calibre 40.

Na busca dos responsáveis pelo crime, a polícia chegou a uma testemunha que teve a identidade protegida no processo. Após seu depoimento, a polícia chegou ao nome do motoboy, que foi preso no dia 16 de dezembro de 2020, na casa em que morava com a família. Em junho deste ano, Gomes foi condenado a 22 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Preso há cerca de um ano na Penitenciária de Assis, no interior de São Paulo, ele foi solto nesta quinta-feira (2).

"É no mínimo desumano manter alguém preso por tantos meses com base em uma denúncia anônima tão frágil, e por um crime tão grave e cruel. Como pode ser possível reconhecer alguém usando capacetes, imagens de circuitos de segurança desfocada, com qualidade péssima e em vídeos circulando por redes sociais?", questiona o advogado do motoboy, Francisco Manso. "A Justiça foi feita e mais um inocente deixará a prisão", completa.

Provas

No recurso pedido para reverter a condenação de Gomes, sua defesa também alegou que, no momento do crime, ele estava em um baile funk na favela de Paraisópolis, a cerca de 10 km do local onde o PM foi assassinado. Para corroborar a alegação, a defesa apresentou como prova a geolocalização do celular do motoboy, que havia sido apreendido pela polícia no ato da sua prisão.

No julgamento em primeira instância, a estratégia da defesa não foi aceita como um possível álibi. Em sua decisão, a juíza Isadora Botti Beraldo Montezano indeferiu o pedido da defesa alegando que foram encontrados outros celulares na casa do acusado, e que ele poderia usar qualquer um deles no momento do crime.

"Ademais, o celular, por ser aparelho de telefonia móvel, pode estar em local diverso daquele em que se encontra seu proprietário ou possuidor, não constituindo fundamental prova ao deslinde da controvérsia, sendo irrelevante sua geolocalização"
Isadora Botti Beraldo Montezano, juíza da 9ª Vara Criminal do Fórum Criminal da Barra Funda

O próprio Ministério Público considerou a fragilidade do reconhecimento pela forma de pilotar uma moto e considerou a geolocalização como "perícia imprescindível para comprovar a localização do acusado no momento do crime". O procurador do Ministério Público de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, anexou ao processo, no dia 1 de setembro de 2021, uma petição em que acatou estes e outros apontamentos feitos pela defesa de Gomes, indicando que ele deveria ser absolvido da acusação de latrocínio por insuficiência de provas.

Um ano de reclusão

No tempo em que ficou preso, Gomes perdeu o crescimento de sua filha, que tinha acabado de nascer. Segundo sua companheira, Mayara Silva Santos, 24, ele também perdeu a possibilidade de ser efetivado na pizzaria onde ele prestava serviço. Atualmente, ela conta com a ajuda da mãe e faz bicos como cozinheira.

"Ele já perdeu muita coisa, ainda mais sendo a primeira filha dele. Eu sempre mostro foto dele pra ela. Ele pediu pra eu ensinar ela a falar papai. E ela já tá quase querendo falar"
Mayara Silva Santos, 24

"Eu estou muito feliz com a liberdade do meu filho. Ele iria pagar por uma coisa que ele não fez. O coração está ardendo de felicidade, pois ele vai estar em família, com a filha dele", disse Adriana Ozorio de Araújo, mãe do motoboy. "Meu filho não deveria estar preso por uma coisa que ele não fez", completa.