Pai ganha na Justiça acesso a dados do celular do filho morto em acidente

O pai do jovem João Vitor Duarte Neves, 20, morto em abril do ano passado após ser atropelado por um carro enquanto conduzia sua bicicleta, em Santos, litoral de São Paulo, ganhou na Justiça o direito de acessar os dados contidos no iPhone do filho.

Ele entrou com a ação na Justiça porque não tinha a senha do celular de João Vitor. O nome do pai não foi divulgado a pedido da família.

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"No início do processo, a empresa resistiu a fornecer o acesso, alegando o direito à privacidade do usuário, no caso, João Vitor", disse ao UOL o advogado Marcelo Cruz, que representa a família de João Vitor. Mas, graças à decisão da Justiça, a Apple se viu empenhada em cumprir a sentença e já nos procurou para que pudéssemos fornecer os dados pessoais de seu pai, para realizar o processo de transferência de informações".

Direito à herança sentimental

Segundo o advogado, a decisão judicial baseou-se principalmente no argumento do direito à herança sentimental da família após a morte de João Vitor.

A decisão é do juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, que acatou o pedido da família e determinou à Apple a transferência da conta Apple ID usada por João Vitor ao seu pai. Na sentença, o juiz diz que ficou comprovada a morte do jovem, sendo evidente o interesse da família no acesso aos dados, como fotos e outros arquivos de valor sentimental, "como últimas lembranças que possuem dele".

"Verifica-se que não há resistência por parte da ré [a Apple], apenas ressalvando que não tem meios de fornecer a senha do usuário, porém, dispondo-se a transferir os dados salvos no Apple Ia D, o que, conforme se extrai da réplica, atende aos anseios do genitor do falecido", diz o juiz.

Na opinião do advogado da família, essa é uma decisão considerada "basicamente inédita" no Brasil. "Foi uma grande disputa. Mas, ao final, ficou clara a importância do resgate de imagens, vídeos e mensagens registrados por João Vitor em seus últimos dias de vida. O ponto principal da nossa ação é, sem dúvida, o resgate da herança emocional deixada pelo jovem à família".

Câmera flagrou acidente

O acidente que vitimou João Vitor aconteceu em 24 de abril do ano passado, na avenida Washington Luiz, no bairro do Gonzaga, em Santos. A câmera de segurança de um prédio captou o momento em que o ciclista foi atropelado por um carro que trafegava no mesmo sentido que ele. Com o impacto, o jovem acabou sendo arremessado contra a traseira de uma caminhonete estacionada na avenida.

O vídeo foi anexado ao inquérito policial que segue em andamento no 7º DP de Santos, que se baseia no artigo 302 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), ou seja, homicídio culposo na condução de veículo automotor. O inquérito está em fase de coleta de depoimentos. O nome do condutor do carro não foi divulgado porque a investigação está sob sigilo policial.

"Após o encerramento do inquérito, os autos serão submetidos à apreciação do Ministério Público de São Paulo. Nossa defesa técnica espera serenamente que o representante ofereça a denúncia e proponha ação penal contra o condutor do veículo", disse Cruz.