SP: Homem é condenado por maus-tratos contra cães em Peruíbe

A Primeira Vara de Peruíbe condenou homem por abuso e maus-tratos a animais domésticos e por subtração de energia elétrica. A pena foi fixada em seis anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Cabe recurso da decisão. O UOL não havia localizado a defesa do homem até a última atualização desta reportagem.

Segundo os autos, o réu mantinha em confinamento pelo menos 16 cachorros em condições de higiene extremamente precárias. A residência onde os animais ficavam estava tomada por fezes e urina e não havia nem água nem comida para os cães, apenas alimentos estragados. Após exames laboratoriais, constatou-se que a maioria dos animais tinha vermes intestinais e estava subnutrida.

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Também foi constatado que os cachorros apresentavam intenso medo de pessoas, o que, de acordo com laudo técnico veterinário, indica que eles foram submetidos a comportamentos agressivos e violentos. Além disso, a casa onde os cachorros eram mantidos funcionava por meio de ligação elétrica clandestina.

"Não restam dúvidas da materialidade e da autoria dos delitos de maus-tratos a animais (cães) e de furto de energia elétrica. Os maus-tratos praticados pelo réu foram intensos. A lesão ao bem jurídico tutelado foi particularmente reprovável", ressaltou o juiz João Costa Ribeiro Neto.

Para o magistrado, há elementos que evidenciam que o réu se prevaleceu da situação e contexto de pandemia para a prática do delito, o que torna o crime ainda mais grave. "O réu praticou o delito acreditando que sairia impune pela dificuldade de se identificar o crime, em razão das dificuldades e limitações decorrentes da pandemia. Valeu-se da calamidade que, no caso concreto, efetivamente dificultou a repressão ao crime."

O caso

O homem foi preso em agosto do ano passado por maus-tratos contra animais, após a Polícia Civil localizar 16 cães vivendo em meio a fezes e lixo em uma residência em Peruíbe, no litoral de São Paulo.

O flagrante ocorreu numa casa localizada na Avenida Sorocabana, no bairro Arpoador. As autoridades receberam uma denúncia de maus-tratos e solicitaram um mandado de busca e apreensão.

Maus-tratos a animais é crime

Em vigor desde 2020, a Lei Sansão aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos e prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar esses animais.

O texto altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, que estabelece multa e pena de três meses a um ano de detenção para crimes contra qualquer animal —punição que pode ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do bicho.

Na prática, a lei fez com que maus-tratos contra cães e gatos, especificamente, deixasse de ser considerado de menor potencial ofensivo -nesse caso, crimes com até dois anos de detenção têm a condenação normalmente convertida em pena alternativa, como prestação de serviço, e o agressor não fica preso. O texto ficou conhecido como lei Sansão em homenagem ao pit bull que teve as duas patas traseiras decepadas, em Minas.