Petrópolis: MP no TCU pede apuração sobre uso de verba para conter tragédia

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, protocolou hoje um pedido para que o tribunal abra apuração sobre possível má aplicação de recursos do governo federal para conter os efeitos das chuvas sazonais que castigam o município de Petrópolis (RJ) há mais de 10 anos.

"O Poder Executivo petropolitano talvez não esteja fazendo uso adequado e regular dos recursos federais que lhe têm sido transferidos ou colocados à sua disposição para serem empregados em obras e serviços que efetivamente sirvam a evitar ou minimizar os efeitos desastrosos das chuvas sobre o município", observa o subprocurador.

A representação busca identificar e responsabilizar as entidades federais que possam ter sido omissas na fiscalização da aplicação de verbas destinados a conter os efeitos das tempestades que mataram cerca de 130 pessoas na região até as 19h desta sexta-feira (18).

Em seu pedido, Furtado cita que as chuvas afetaram a região desde 2011. Os deslizamentos daquele ano foram classificados pela ONU (Organização das Nações Unidas) à época como o oitavo maior já registrado em um século.

"Naquela época, o governo federal disponibilizou R$ 2,7 bilhões para as prefeituras da Região Serrana, mas apenas cerca da metade foi usada. Além disso, o governo do Rio gastou R$ 7,6 milhões ano passado na rubrica Recuperação da Região Serrana, o que representa 24% da dotação inicial no orçamento", destaca o subprocurador.

Dados apresentados em 2017 apontavam que mais 230 locais em toda a cidade eram consideradas como de risco alto ou muito alto para deslizamentos, enchentes ou inundações. Nessas regiões, havia ao menos 15.000 mil moradias, e se recomendava o reassentamento de 7.177 famílias.

O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Petrópolis para entender quais ações têm sido tomadas para evitar novas catástrofes de 2011 até este ano, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Vice-prefeito na mira do MPRJ

O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) aponta que verba recebida pela Prefeitura de Petrópolis em 2011, após o desastre que deixou cerca de 5.000 desabrigados e cerca de 70 mortos, foi utilizada indevidamente pelo município.

Na ocasião, o governo municipal arrecadou R$ 2 milhões em doações. De acordo com a investigação do MPRJ, parte da quantia foi direcionada ao pagamento de uma empreiteira.

O atual vice-prefeito da cidade, Paulo Mustrangi, comandava a prefeitura à época. O MPRJ solicitou que Mustrangi e o então secretário de Fazenda de Petrópolis, Hélio Braga, sejam condenados por improbidade administrativa. O UOL tenta contato com as defesas de Hélio Braga e Paulo Mustrangi.