MP apura rifa de arma divulgada por GCM de Goiás: 'Melhor pistola do mundo'

O MP-GO (Ministério Público do Estado de Goiás) abriu investigação para apurar a rifa de uma pistola, modelo Glock G25, feito por guardas civis da Romu (Rondas Ostensivas Metropolitanas) de Goiânia. O órgão considera o sorteio de armas de fogo ilegal.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o comandante da Romu, Vagner Rodrigues, aparece ao lado de outros dois guardas, anunciando a rifa da arma. Segundo ele, o dinheiro obtido seria empregado na construção de uma nova base da Romu no Jardim Califórnia.

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"Nós estamos aqui onde está sendo construída a nova base da Romu no Jardim Califórnia. Nós estaremos sorteando uma pistola Glock G25, a melhor pistola do mundo. Todo o dinheiro arrecadado será revertido na construção dessa nova base. Você pode participar procurando um dos nossos agentes. São 300 cotas sendo que o ganhador poderá escolher entre levar uma Glock G25 ou R$ 5 mil em espécie", afirma o comandante no vídeo.

A notícia da rifa se espalhou rapidamente chamando a atenção do MP-GO. O vídeo acabou sendo retirado das redes sociais.

Em entrevista à TV Anhanguera, afiliada da TV Globo em Goiás, o comandante da guarda afirma que a arma, uma pistola semiautomática capaz de disparar rapidamente 15 tiros sem necessidade de recarregar, foi doada à Romu com o objetivo de levantar fundos.

"Nós não iríamos simplesmente ter uma atitude leviana de sortear uma arma para dar para qualquer pessoa. É uma arma registrada, não é uma arma institucional e não há nada que impede que essa arma seja transferida. Arma de fogo é vendida nas lojas autorizadas e qualquer pessoa particular que queira uma arma pode vender e até doar para outra pessoa desde que siga os trâmites legais", afirmou ele, à emissora.

"Como comandante da Romu, quero deixar claro que eu recebi essa doação, esse oferecimento para ajudar a gente e que a responsabilidade, se tiver de alguém aqui, essa responsabilidade é minha", acrescentou o comandante.

A Guarda diz também que a rifa foi feita em função dos trabalhos sociais e voluntários com crianças e adolescentes e que o prêmio só será entregue ao ganhador que se enquadre na lei. Caso o ganhador não preencha os requisitos, o prêmio será entregue em dinheiro, no valor de R$ 5 mil.

Investigação e a lei

O MP-GO informou ao UOL, que, por intermédio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, instaurou procedimento extrajudicial para apurar a realização de suposto sorteio.

O núcleo encaminhou ofício à Guarda Civil Metropolitana de Goiânia solicitando informações sobre a origem da arma de fogo e quem são os guardas municipais responsáveis pelo sorteio mencionado.

Os promotores também querem saber se existe um certificado prévio de autorização emitido pelo Ministério da Economia para a realização do sorteio, conforme determina o artigo 4º, da Lei nº 5.768/1971. E também se é do conhecimento do comando da Guarda a vedação a que se refere o artigo 10, inciso III, do Decreto nº 70.951.

O órgão questiona ainda como a Guarda "intenta resguardar que a referida arma de fogo seja entregue somente à pessoa que preencha os requisitos que possibilitam a aquisição, o registro e o porte de tal objeto, previstos na Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e no Decreto nº 9.847/2019".

Felipe Oltramari, coordenador das Promotorias Criminais do MP-GO, disse que a distribuição de prêmios a título oneroso depende de uma autorização prévia de um órgão federal, atualmente ligado ao Ministério da Economia.

"Órgãos de segurança, órgãos de direito público não têm essa possibilidade de promover concursos. O decreto que regulamenta a lei federal veda completamente a utilização de armas, munições e outros explosivos como prêmios", afirma.

Em nota encaminhada à imprensa, a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia disse que o vídeo não foi retirado das redes pela Romu. Ele teria sido retirado automaticamente pelo Instagram, por causa das regras da plataforma e das denúncias.

Ainda de acordo com a Guarda, a área no Jardim Califórnia foi cedida à Romu, por termo de doação com o objetivo de proporcionar uma base moderna para as ações policiais e e sociais. A área estaria passando por reformas e adequações, com recursos do município.

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