Caso Genivaldo: MPF abre investigação cível sobre direitos violados por PRF
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para investigar a morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38, alvo de uma abordagem truculenta de agentes da Polícia Rodoviária Federal, envolvendo até bomba de gás lacrimogêneo disparado contra o homem enquanto ele estava preso num porta-malas, em Umbaúba (SE).
Em documento divulgado hoje, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) afirma que, por se tratar possivelmente de uma pessoa com deficiência, vai acompanhar a atuação das instituições nos desdobramentos e apurações sobre o caso.
Entre as primeiras medidas, a PRDC pretende ouvir a família da vítima. Também vai agendar reunião com a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, "a fim de tratar sobre as medidas já tomadas, bem como sobre informações acerca da existência de protocolo de abordagem a pessoas com deficiência no âmbito da PRF", diz a nota publicada pela instituição.
Genivaldo de Jesus Santos morreu na última quarta-feira (25). Ele foi abordado por policiais rodoviários federais quando pilotava uma motocicleta e em seguida imobilizado e levado para dentro da viatura de forma truculenta.
Um vídeo divulgado em redes sociais mostra a ação policial na qual Genivaldo é mantido à força dentro da viatura enquanto agentes enchem o carro com gás lacrimogêneo. Segundo laudo do IML (Instituto Médico Legal), a causa da morte foi "insuficiência respiratória aguda secundária a asfixia".
A PRCD disponibiliza um canal para compartilhamento de vídeos e imagens da ação policial que levou à morte de Genivaldo. Os vídeos podem ser enviados para o endereço de e-mail prse-prdc@mpf.mp.br e serão utilizados nas investigações do Ministério Público.
Em nota, o MPF esclarece que diferentemente do procedimento de "natureza criminal e de controle externo da atividade policial", a nova investigação, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, será no âmbito cível, focando nas violações aos direitos dos cidadãos e, em especial, nos direitos das pessoas com deficiência.
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