Lewandowski estipula nova audiência sobre Noronha para o próximo dia 27

Ricardo Lewandowski, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o próximo dia 27 de junho, uma segunda-feira, mais uma audiência de conciliação para discussão sobre a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha. Hoje, o local pertence ao estado de Pernambuco, mas o Governo Federal alega que o estado não estaria cumprindo requisitos estipulados e por isso reclama para si o território.

A União apresentou em março um pedido no STF sobre o assunto. A AGU (Advocacia Geral da União), que representa o governo, disse que além de descumprir os termos do contrato de concessão, em situações como supostamente não prestar contas anualmente, Pernambuco estaria dificultando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais.

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A União pleiteia também que tem a receber, de Pernambuco, por força do mesmo contrato, pagamento mensal por áreas destinadas à execução de empreendimentos de fins lucrativos. Apesar de querer para si o arquipélago, o governo nega que busque federalização.

Entenda o caso

A ilha pertenceu a Pernambuco na maior parte do tempo, com exceção dos anos entre 1942 e 1988, nos quais a posse do território foi Federal. A federalização se deu na época pelo contexto da Segunda Guerra Mundial, por estar em uma localização estratégica. Com a promulgação da Constituição, o estado nordestino voltou a ficar com Fernando de Noronha.

Noronha é o único distrito estadual do país, mas as discussões sobre a posse do território são antigas. Uma das razões é o fato do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, um órgão federal, ser o responsável pelo Parque Nacional Marinho, área que corresponde a 70% da ilha principal e as ilhas secundárias de Fernando de Noronha.

A discussão se acentuou na gestão Bolsonaro. Isso porque o presidente é um defensor da pesca de sardinha na região ( que era proibido e foi liberada no final de 2020), permissão para atracagem de grandes cruzeiros e instalação de recifes artificiais. As propostas são criticadas por ambientalistas.

Este ano, outra discussão sobre o assunto foi quando a Justiça Federal negou em fevereiro o pedido feito pela União para suspender a licitação realizada pelo governo estadual para concessão de uso do espaço físico da Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios.

A justificativa para negar o pedido foi justamente a ausência de legitimidade do governo federal para interferir no assunto.