Caso Henry: Justiça revoga domiciliar e determina volta de Monique à prisão

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidiu hoje pela volta de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, à prisão. Acusada pela morte do filho, Monique estava em prisão domiciliar desde abril por decisão da 2ª Vara Criminal. O ex-vereador Dr. Jairinho (sem partido), ex-namorado da pedagoga, também é réu no mesmo processo e está preso desde 8 de abril de 2021.

Em segunda instância, a 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ aceitou hoje o recurso apresentado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Agora, ela deve voltar a uma unidade prisional —da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros, devido às ameaças relatadas na prisão.

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De acordo com o TJ-RJ, o desembargador relator do julgamento do recurso, Joaquim Domingos de Almeida Neto, afirmou que o local sigiloso —conforme determinação da juíza Elizabeth Louro em primeira instância— impede fiscalização do MP-RJ e "dificulta que o Estado possa assegurar sua integridade".

Almeida Neto também considerou as acusações contra Monique, por assassinato e tortura, para revogar a prisão domiciliar. Ele questionou a falta de investigações sobre as ameaças relatadas por Monique, reveladas em primeira mão pelo UOL.

Os advogados Hugo Novais e Thiago Minagé, responsáveis pela defesa de Monique, afirmaram ao UOL que irão apresentar recursos extraordinários nos tribunais superiores. "Caso seja necessário, ela se apresentará espontaneamente [à unidade prisional]", diz a defesa.

Juíza citou ameaças ao decidir por domiciliar

Na decisão de 5 de abril, a juíza Elizabeth Louro exigiu que Monique só falasse com familiares ou advogados durante a prisão domiciliar e não fizesse publicações em redes sociais. A magistrada citou ameaças que a mãe de Henry relatou estar sofrendo na cadeia.

Na ocasião, a juíza disse estar ciente de um "furor público" contra a mãe de Henry e avaliou não ser "coerente nem proporcional" em relação ao processo, mas que a manutenção da prisão preventiva também não a protegia.

"O ambiente carcerário, no que concerne à acusada Monique, não favorece a garantia da ordem pública", disse Louro.

Em seu primeiro depoimento à Justiça, em 9 de fevereiro, Monique relatou agressões e ameaças diárias no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio.

"Cerca de 20 detentas me ameaçaram recentemente durante o banho de sol. Uma delas, divide cela comigo e me ameaça todos os dias", contou ela à juíza Elizabeth Louro.

Na ocasião, Monique disse à 2ª Vara Criminal do Rio que não se sentia segura na prisão e temia pela própria vida. "Sou ameaçada todos os dias. Elas dizem que eu sou matadora de crianças, que vão dar canetada no meu ouvido, que vão jogar água fervendo em mim e que vão jogar uma coberta na minha cabeça para me dar porrada", falou a ré.

Relembre o caso

Os laudos periciais apontam 23 lesões no corpo do menino, e que Henry morreu em decorrência de hemorragia interna e laceração no fígado causada por ação contundente.

O casal foi preso em 8 de abril de 2021. Em 6 de maio do ano passado, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) denunciou Jairinho por homicídio triplamente qualificado, tortura e coação de testemunha. Já Monique foi denunciada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado na forma omissiva, tortura omissiva, falsidade ideológica e coação de testemunha.

"O crime de homicídio foi cometido por motivo torpe, eis que o denunciado decidiu ceifar a vida da vítima em virtude de acreditar que a criança atrapalhava a relação dele com a mãe de Henry", afirmou o promotor de Justiça Marcos Kac, no texto da denúncia.