Por que rodeios são proibidos na capital de São Paulo?

A realização de rodeios é um debate muito acirrado em diversas partes do Brasil. Apesar de ser um símbolo em cidades como Barretos e Sorocaba, há regiões em que a prática é proibida. Em São Paulo capital, por exemplo, os rodeios não são permitidos desde 1993.

A lei nº 11.359, de 17 de maio de 1993 proíbe a realização de rodeios, touradas e eventos similares no município.

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Sancionada pelo então prefeito Paulo Maluf, a legislação determina a proibição dos eventos em virtudes de maus tratos e crueldades contra animais.

A exceção fica para eventos que tenham apenas a exposição de animais, provas hípicas, utilização de animais em procissões religiosas e desfiles cívicos ou militares.

Já em nível de Estado, a Assembleia Legislativa de São Paulo determina, na lei nº 10.359, de 30 de agosto de 1999, disposições gerais aos rodeios, relativas à defesa sanitária animal, ficando expressamente proibidas práticas lesivas às condições de sanidade dos animais.

Como exemplo, pode-se citar a privação de alimentos e o uso, na condução e domínio dos animais, ou durante as montarias, de aparelho que provoque choques elétricos, esporas com rosetas que contenham pontas, quinas ou ganchos perfurantes, que cause lesão física ao animal e barrigueira que não atenda às especificações técnicas.

Em 2017, o então prefeito de São Paulo, João Doria, causou polêmica ao anunciar na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos que realizaria um evento semelhante na capital.

Porém, no dia seguinte, ele anunciou que desistiu da intenção de abrigar evento com rodeio em São Paulo, devido a restrições existentes na lei, que ele afirmou não conhecer.

Nas redes sociais, o prefeito foi bastante criticado após o anúncio. Entidades de proteção animal afirmam que a atividade gera maus-tratos aos animais envolvidos, incluindo tortura física e psicológica.

Rodeios no interior

Os rodeios no interior de São Paulo movimentam o setor econômico em diversas regiões. Mas a prática protagoniza debates sobre a proteção dos animais, em que defensores pedem a proibição.

Por outro lado, os organizadores afirmam que o rodeio é um esporte reconhecido legalmente, de acordo com a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, que inclui a atividade, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional.

Em Sorocaba, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceram que a lei 12.326/2021 é constitucional e estabelece regras atualizadas para a realização de rodeios na cidade.

Em 2021, essa legislação foi posta à xeque, quando o Ministério Público ingressou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Com a determinação da Justiça, os eventos acontecerão no município.