MP e defesa de Flordelis irão recorrer de decisões sobre morte do pastor

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e a defesa da ex-deputada federal Flordelis irão recorrer das decisões de hoje do Tribunal do Júri relacionadas ao assassinato do pastor Anderson do Carmo.

A ex-parlamentar foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão pela morte do marido, baleado em junho de 2019 na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Os representantes legais dela irão recorrer.

Promotoria irá recorrer de absolvições. No mesmo júri, os filhos afetivos Marzy Teixeira da Silva, André Luiz de Oliveira e a neta Rayane dos Santos Oliveira foram absolvidos de todos os crimes. A decisão foi contestada pela Promotoria, que informou que irá recorrer da decisão.

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O júri também condenou Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica de Flordelis, a 31 anos e quatro meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada. Ao todo, três filhos foram condenados. Dois deles já haviam sido condenados em um júri em novembro de 2021 por envolvimento no homicídio.

Defesa de Flordelis quer anular julgamento. Após a juíza Nearis Arce anunciar a condenação de Flordelis pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada por ter tramado o assassinato do próprio marido, a advogada Janira Rocha revelou a decisão de recorrer.

A defensora atribuiu a decisão ao que vê como um "massacre midiático", pressionando os envolvidos na decisão, segundo o entendimento dela.

"Já existia uma condenação prévia da Flordelis, São três anos de factoides, um massacre midiático, uma espetacularização do caso, e os jurados já chegam aqui com essa carga. Esse debate formou na opinião pública uma pressão que determinou que nós chegássemos aqui já com esse fato dado. Por isso, nós vamos recorrer", disse.

Em nota, o advogado Rodrigo Faucz afirmou que não há provas para a condenação de Flordelis. "Ocorreram diversas nulidades absolutas no decorrer do julgamento. Recorrerei da sentença, buscando que ocorra, futuramente, um julgamento justo", disse, em um dos trechos do texto.

Faucz explica que vai entrar com um recurso para anular o júri alegando que houve irregularidades no plenário. Uma delas seria a exibição de um documento pelo MP que não estava no processo. A outra seria porque o advogado Ângelo Máximo, assistente de acusação, fez um questionamento sobre o silêncio dos acusados durante a sustentação —o que é proibido pelo Código de Processo Penal.

Advogado e promotor rebatem acusações de irregularidades. Máximo alega que não chegou a finalizar a frase. "Foi uma frase que eu ia começar a falar e fui interrompido por um ato de atenção do promotor, que me alertou. Não tem que haver nulidade."

Já com relação ao documento do Ministério Público citado pela defesa de Flordelis, o promotor Décio Viegas defendeu a promotoria. "Quando eu baixei [o documento], inclusive, no site do TJ, estava disponível e foi dado acesso. As defesas têm o direito de usarem todos os meios legais disponíveis para questionar as decisões. Se vai recorrer ou não, a decisão é dos tribunais superiores."