Por que o júri do caso da boate Kiss foi anulado e os réus foram soltos?
O incêndio na boate Kiss, que matou 242 e deixou mais de 600 feridos, segue sem nenhuma pessoa responsabilizada.
Uma década após o incidente, com um julgamento anulado e os réus soltos, a Justiça ainda não chegou a uma resposta definitiva sobre o caso, nem sobre quais crimes foram cometidos naquela noite.
O julgamento
- O julgamento, que levou nove anos para acontecer, ocorreu em dezembro de 2021 e durou dez dias.
- Foi o Tribunal do Júri mais longo da história do Rio Grande do Sul.
- Quatro pessoas foram condenadas por dolo eventual -- quando, mesmo sem desejar o resultado, se assume o risco de matar.
- Os réus chegaram a ter habeas corpus concedido, mas Luiz Fux, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a medida.
As penas foram definidas assim:
- Elissandro Spohr, conhecido por Kiko, sócio da boate - 22 anos e seis meses de prisão
- Mauro Londero Hoffmann, sócio da boate - 19 anos e seis meses de prisão
- Luciano Bonilha, produtor da banda Gurizada Fandangueira - 18 anos de prisão
- Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira - 18 anos de prisão
No entanto, em agosto de 2022, o TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) decidiu anular o julgamento dos quatro. Entre outras razões, as defesas alegaram que a sentença não poderia ser por dolo eventual.
- Os advogados dos quatro condenados ingressaram com apelações na Justiça, alegando nulidades no processo e durante o julgamento.
- Um dos pontos questionados foi a sentença por dolo eventual, ou seja, quando, mesmo sem desejar o resultado, se assume o risco de matar.
- As defesas também pediram a anulação do julgamento devido a escolha dos jurados -- que foram selecionados após três sorteios --, por manifestações da plateia durante o julgamento e pela conduta do juiz Orlando Faccini Neto, considerada por eles como "parcial".
- Após a anulação do julgamento, os quatro réus foram soltos -- eles ficaram oito meses presos e seguem livres até hoje.
O Ministério Público e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) entraram com recurso contra a anulação e ainda aguardam julgamento.
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